Contribuintes de Santo Antônio do Descoberto podem negociar dívidas para quitação de impostos

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Secretaria de Fazenda tem expectativa de arrecadar R$ 2,5 milhões, recursos a serem investidos em infraestrutura, reformas e conclusões de obras de equipamentos públicos do município

O prefeito de Santo Antônio do Descoberto lançou, no final de dezembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município, por meio da Lei 1.107/2018. A iniciativa permite aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a quitação de impostos, com anistia de multas e juros para impostos atrasados de IPTU, ISS, TFF, TLP e Alvará de Funcionamento.

A adesão ao Refis, permite a quitação de dívidas, com 99% ou 90% de desconto para pagamentos a vista, até 30 de junho ou 31 de outubro de 2019, respectivamente. Também é possível parcelas os pagamentos em oito, 24, 36 e 48 parcelas. Nesse caso, os descontos, sobre as multas e juros, variam entre 80% e 45%.

De acordo com o secretário da Secretaria Municipal de Fazenda Pública (Semfap), a expectativa, com o Refis, é que o município consiga arrecadar cerca de R$ 2,5 milhões, valor esse baseado em programa de recuperação fiscal do ano anterior.

Aplicação dos recursos

Ainda segundo o secretário, uma vez arrecadado, tais recursos devem ser utilizados em benefício da própria população, com investimento em infraestrutura, reformas e conclusões de obras de equipamentos públicos do município, a exemplo de escolas e unidades de Saúde.