FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL

No último ano o município avançou com trabalhos voltados para agricultura e pesca

Santo Antônio do Descoberto é um município do entorno que depende de recursos federais e estaduais devido à baixa arrecadação. Deste modo a Prefeitura com o intuito de fortalecer a economia local com ações de desenvolvimento nas áreas de agricultura e pecuária realizou no último ano diversas ações por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pesca (SEDAP).

No último ano a secretaria se concentrou em 10 Programas de Desenvolvimento Econômico: Levantamento de Dados das Atividades Agropecuárias;  Associativismo e Cooperativismo; Capacitação e Formação; Desenvolvimento das Atividades Agropecuárias; Mecanização Agrícola; Comercialização e Logística; Serviço de Inspeção Municipal (SIM); Polo Agroindustrial do Corumbá; Captação de Recursos/Fundo Municipal e ExpoSAD.

A secretaria, dentre as principais ações realizadas, elaborou em parceria com Procuradoria do Município um total de quatro leis: Lei 1087/2018 referente a Mecanização Agrícola; Lei 1088/2018 do Desenvolvimento da Piscicultura; Lei 1101/2018 sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Lei 1102/2018 que faz referência ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Destacam-se também convênios e cooperações técnicas firmados em 2018 por iniciativa da SEDAP. Entre eles o convênio firmado com a Faculdade ICESP, que visa à parceria direta para viabilizar a realização de estágios obrigatórios, projetos de extensão e outras ações conjuntas. Em contrapartida, com a assinatura do convênio, os servidores da SEDAP terão acesso a bolsas e descontos, além do município receber projeto de extensão em clínica de animais, levando aos produtores o acesso gratuito a procedimentos clínicos e cirúrgicos, mediante diagnóstico prévio.

Outro importante acordo assinado foi com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o objetivo de viabilizar o acesso dos produtores rurais do município ao Programa de Vendas em Balcão (PROVB) da Companhia e garantir que os mesmos possam adquirir grãos de milho, a preço de custo e com isenção da taxa de frete.

A SEDAP também acompanhou e apoiou a organização dos produtores da comunidade rural do município Pontezinha a participarem do processo de inserção dos agricultores familiares no mercado institucional de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Além disso, a secretaria já iniciou atividades com outras associações de produtores da zona rural como a de Associação Santa Rosa, Associação Sabarú e Asafacar.

Outra ação iniciada pela Secretaria, de grande relevância, foi à instituição do consócio intermunicipal do Serviço de Inspeção Municipal, ou o Consórcio da Região Metropolitana. O município tem estado à frente, organizando o consórcio do Serviço de Inspeção Municipal que envolve os municípios de: Valparaíso, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Novo Gama. Em assembleia geral dos prefeitos dos municípios foi decidido como sede e presidente, a cidade de Santo Antônio do Descoberto e o prefeito Adolpho Von Lohrmann, respectivamente.

A possibilidade da organização dos municípios em consórcio amplia as fronteiras da inspeção sanitária e industrial e, consequentemente, da comercialização dos produtos. O serviço de Inspeção Municipal visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, o que inclui o abate de animais e seus produtos; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; ovos e seus derivados; mel e cera de abelhas e seus derivados.

Outro grande projeto trata do desenvolvimento do Polo Agroindustrial do Corumbá, localizado as margens da BR 060 e da Barraca da Serra. No ano de 2018 a Secretaria foi responsável pelo fomento junto a empresários da região e participação em fóruns de discussão como a CODESE-DF, Agrobrasília, dentre outros.

Para o ano de 2019 espera-se a implantação dos primeiros condomínios industriais nessa região, com a instalação de novas empresas, gerando emprego e renda no município. O ano de 2018 foi marcado principalmente pelas ações citadas, no entanto, ressalta-se que as ações dentro dos 10 programas de desenvolvimento da SEDAP terão continuidade em 2019-2020 a fim de cumprir com o planejamento elaborado pela secretaria.