Ministério Público arquiva denúncia contra Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação recebeu notificação do Ministério Público acerca do arquivamento do inquérito civil IC n. 201800392863, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto, que tratava de denúncia sobre a execução do calendário de reposição escolar.

Neste ato houve uma oposição entraves à execução do calendário de reposição escolar, por parte do SINDSAD, após duas greves dos servidores.

Por considerar que as providências cabíveis foram devidamente ultimadas pelo Poder Executivo junto à comunidade escolar o presente inquérito foi arquivado.

Confira decisão na íntegra: Download