Medidas administrativas: alteração no horário de funcionamento da Administração Pública

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Considerando que a redução de horário de trabalho implica diretamente na redução de despesas operacionais e custeios para os cofres públicos, os órgãos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio passaram a funcionar entre as 8h e às 14h. A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (1º/07).

No entanto, a medida não é válida para os serviços considerados essenciais de natureza contínua, ou seja, os que funcionam tanto em dias úteis, como também em finais de semana e feriados: Hospital Municipal Dom Luiz Fernandes, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, Secretaria da Fazenda, vigilância e segurança nos prédios públicos municipais, Secretaria de Obras, Conselho Tutelar, Secretaria de Meio Ambiente, Ouvidoria Municipal.

Sendo assim, funcionarão de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h e de 13h às 17h os seguintes departamentos: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Bolsa Família e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Licitação e Contratos, Compras, Projetos Convênios e Prestação de Contas, Engenharia, Almoxarifado, Secretaria de Comunicação, serviços de Atenção Básica e Coordenação, serviços de atendimento especializado- (SAE), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), Centro Especializado Odontológico (CEO), Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Centro de Reabilitação, Núcleo de Endemias (FUNASA), Farmácia Básica, Ouvidoria do SUS, Procuradoria e Procuradoria Geral. Sendo que o Protocolo deve funcionar de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.