NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Conforme levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Santo Antônio do Descoberto está entre os 36 municípios que excede os 54% de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, com pagamentos de servidores. Segundo o relatório o município apresentou 78,99% de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019. No entanto, é válido salientar que dentro dessa porcentagem 65,54% está destinado para folha dos servidores efetivos (concursados), 8,68% para pagamento da folha dos servidores comissionados e 4,77% para pagamentos de contratos temporários de todas as secretarias.

Como medida administrativa de contenção de gastos, no mês de maio foram publicados decretos de exoneração de comissionados, corte de função gratificada e redução de horas extras de servidores efetivos do serviço público. É importante destacar também que, considerando que a redução de horário de trabalho implica diretamente na redução de despesas operacionais e custeios para os cofres públicos, os órgãos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio passaram a funcionar entre as 8h e às 14h. A medida foi publicada no Diário Oficial do município no dia 1° de julho. No geral, tais medidas reduziram em cerca de 10% os gastos.

Vale lembrar também que a realidade orçamentária do município não comporta os planos de cargos e salários estabelecidos para os servidores efetivos. Sendo assim, além das medidas de contenção de gastos, a Administração Pública está buscando mecanismos para aumentar a arrecadação, como por exemplo, através do plano de desenvolvimento econômico, que inclui a instalação do Polo Industrial na BR-060, que deve gerar além de renda, emprego para Santo Antônio do Descoberto.