Leis Municipais

Leis 2018
  • Lei 1061-2018  – “Abre Crédito Especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018”
  • Lei 1062-2018 – “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
  • Lei 1063-2018 –  “Altera artigos 17, 27 e 41 da Lei Municipal n° 921/2012 e dão outras providências.”
  • Lei 1064-2018  – “Estabelece regras e condições para o provimento de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
  • Lei 1066-2018  – “Concede reajuste dos vencimentos de servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
  • Lei 1067-2018  –  “Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providências”.
  • Lei 1070-2018 – “Estabelece o piso municipal dos professores em âmbito municipal e da outras providencias”
  • Lei 1071-2018  – “Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de CMEI’s e creches instaladas em Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás e da outras providencias.”
  • Lei 1072-2018 – “Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional para o FUNDEB no orçamento do município em 2018 e dá outras providências”
  • Lei 1073-2018 – Altera o art. 8º e 17 da Lei municipal 1031/2017 revoga os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 8º, e da outras providências.
  • Lei 1074-2018 – Cria o fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar (FUNREBOM), e da outras providências.
  • Lei 1075-2018 – Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente as farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providencias.
  • Lei 1076-2018 – Dispões sobre a criação do fundo municipal de educação infantil nos termos do § 2º da Lei Estadual 18.895, de dezembro de 2017, e dá outras providências.
  • Lei 1078-2018 – Revoga Lei Municipal 761/2008 e dá outras providências.
  • Lei 1079-2018
  • Lei 1080-2018 - Reconhecer entidade sem fins lucrativos como de interesse público, autoriza realização de convenio e da outras providencias.
  • Lei 1081-2018 -  Declara de utilidade pública a “Associação dos Devotos do Divino Espirito Santos”
  • Lei 1082-2018 - Autoriza convenio com a Associação dos Devotos do Divino Espirito Santo.
  • Lei Municipal 1083-2018 - "Define os benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social "
  • Lei Municipal 1086-2018 "Autoriza convênio com o Conselho de Ministros Evangélicos de Santo Antonio do Descoberto  "
  • Lei Municipal 1087-2018 "Regulamento a aplicação do Plano de Utilização de Maquinas e Equipamentos da Patrulha Atriculas "
  • Lei Municipal 1088-2018 "Dá novas redação à Lei Municipal 923/2013"
  • Lei Municipal 1089-2018 - "Institui e regulamenta o Pátio Jose Carlos dos Santos Andrades, para Custodiar de veículos removidos ou recolhidos e taxas por ato da Companho Municipal de Transporte e Transito - CMTT"
  • Lei Municipal 1090-2018 - "Revoga a Lei Municipal 868/10, sobre a recriação e operacionalização do serviço público de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias, com uso de motocicleta , Mototáxi e motofrete, em veículos de aluguel."
  • Lei Municipal 1091-2018 - "Lei de Diretrizes orçamentarias para exercício de 2018"
  • Lei Municipal 1092-2018 - "Alterar a Lei nº 293/96"
  • LEI Municipal 1093-2018
  • Lei Municipal 1094-2018
  • LEI Municipal 1095-2018
  • Lei Municipal 1096-2018
  • Lei Municipal 1097-2018
  • Lei Municipal 1098-2018 - "Altera o paragrafo único art.63, caput do art.61 e §3º, doa art.62, ambos da Lei Municipal 513 de julho de 2002; altera artigo da Lei Municipal 1002, de 06 de junho de 2016."
  • Lei Municipal 1099-2018 - "Corrige erro formal existente na data da Lei Municipal n.ª 1.076 de 02 julho de 2018"
  • LEI Municipal 1100-2018 - "Destinação de verba honorária de sucumbência ao procurador geral, subprocurador e advogados "
  • Lei Municipal 1101-2018
  • Lei Municipal 1102-2018
  • Lei Municipal 1103-2018 - "Altera parte especifica da tabela de Cargos, Números de Vagas, Escolaridade e Vencimento do Art. 1º da Lei 842 de 23 de Abril de 2010"
  • LEI Municipal 1104 LOA 2019
  • LEI Municipal 1105 PPA 2019
  • LEI Municipal 1107-2018
  • Lei Municipal 1108-2018
  • Lei Municipal 1106-2018-"Incluir bairros desta municipalidade nas zonas de interesse social da Lei nº 1060/2017"
  • Lei Municipal 1109-2018
Leis 2017
Leis 2016
Leis 2015
Leis 2014
Leis 2013
Leis 2012
Leis 2011
Leis 2010
Leis 2009
Leis 2008
Leis 2007
Leis 2006
Leis 2005
Leis 2004
Leis 2003
Leis 2002
Leis 2001
Leis 2000
Leis 1999
leis 1998
Leis 1997
Leis 1996
Leis 1995
Leis 1994
Leis 1993
Leis 1992
Leis 1991
Leis 1990
Leis 1989
Leis 1988
Leis 1987
Leis 1986
Leis 1985
Leis 1984
Leis 1983

Voltar