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NumeroDescrição Anexo Data da Publicação
1697 Prorroga validade do decreto 630/2021 - COVID 19 decreto_1697-2021.pdf 26/10/2021
1678 Jairo Marques de Souza Silva decretos_1678-2021.pdf 21/10/2021
1677 witalo rodrigues mesquita decretos_1677-2021.pdf 21/10/2021
1670 Concede beneficio de pensão por morte vitalícia (Martim Ramos dos Santos) decreto_1670-2021.pdf 20/10/2021
1663 Valdemir Rocha de Sousa decreto_1663-2021.pdf 19/10/2021
1652 Retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública, no formato híbrido decreto_1652-2021.pdf 15/10/2021
1651 suzana de sousa gonçalves decreto_1651-2021.pdf 15/10/2021
1650 adeilton xavier da silva decreto_1650-2021.pdf 15/10/2021
1647 valmir júnior viana de almeida decreto_1647-2021.pdf 15/10/2021
1646 Alisson molina de oliveira decreto_1646-2021.pdf 15/10/2021
1653 Concede beneficio de pensão por morte vitalícia (Djalmira elenir meireles braga) decreto_1653-2021.pdf 15/10/2021
1645 Substituição de membros do CACS-FUNDEB dereto_1645-2021.pdf 14/10/2021
1641 marcelo rodrigues dos santos decreto_1641-2021.pdf 13/10/2021
1633 antonio cleiton Magalhães rabelo decreto_1633-2021.pdf 13/10/2021
1635 Bruno Ribeiro maciel decreto_1635-2021.pdf 13/10/2021
1636 elaine silva de freitas decreto_1636-2021.pdf 13/10/2021
1640 Cresia cruz silva decreto_1640-2021.pdf 13/10/2021
1634 Mônica Alves de sousa decreto_1634-2021.pdf 13/10/2021
1631 PRORROGA VALIDADE DO DECRETO N 630-2021 (COVID 19) decreto_1631-2021.pdf 08/10/2021
1622 Gean Carlos nunes de Almeida decreto_1622-2021.pdf 08/10/2021
1623 Helio dos santos decreto_1623-2021.pdf 08/10/2021
1621 Substituição de membro do CAE decreto_1621-2021.pdf 08/10/2021
1630 Estabelece ponto facultativo 11/10/2021 decreto_1630-2021.pdf 08/10/2021
1608 Observação de servidor efetiva por efeito de processo administrativo disciplinar decreto_1608-2021.pdf 07/10/2021
1619 homologação da eleição do conselho municipal de saúde decreto_1619-2021.pdf 07/10/2021
1615 Dennys Thiago de Carvalho Cordeiro decreto_1615-2021.pdf 06/10/2021
1609 Substituição de membros da comissão de deliberação previstos em lei para acompanhar e analisar os processos de titularidade, incentivos educacionais e lideranças para aprimoramento. decreto_1609-2021.pdf 05/10/2021
1616 Luto oficial (Ednaldo De sousa Cordeiro ) decreto_1616-2021.pdf 05/10/2021
1602 concede benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (Aparecida Lanes pêgo) decreto_1602-2021.pdf 04/10/2021
1599 concede benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (Ozano Lira de morais)) decreto_1599-2021.pdf 04/10/2021
1584 Ato de repreensão de servidor efetivo por efeito de processo administrativo disciplinar decreto_1584-2021.pdf 01/10/2021
1590 Joana Darc Costa de Araujo da Silva decreto_1590-2021.pdf 29/09/2021
1593 Altera o horário de expediente do dia 30/09/2021 decreto_1593-2021.pdf 29/09/2021
1460 Retifica Decreto n 1040/2021, o qual concede aposentadoria Voluntaria á Sr Marilene Moura Ramos decreto_1460-2021.pdf 29/09/2021
1563 Repreensão de servidor efetivo por efeito de processo administrativos disciplinar decreto_1563-2021.pdf 27/09/2021
1571 PRORROGA VALIDADE DO DECRETO N 630-2021 (COVID 19) decreto_1571-2021.pdf 24/09/2021
1554 Gillie magnum alvez da costa decreto_1554-2021.pdf 22/09/2021
1535 Absolvição de servidora efetiva por efeito de processo administrativo disciplinar decreto_1535-2021_-_gabinete.pdf 22/09/2021
1557 torna sem efeito o decreto 1549/2021, nomeia o secretario executivo CMDCA decreto_1557-2021.pdf 22/09/2021
1555 antonio cleiton magalhaes rabelo decreto_1555-2021.pdf 22/09/2021