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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
212 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_212_1993.pdf
211 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 100% (CEM POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_211_1993.pdf
210 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_210_1993.pdf
209 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_209_1993.pdf
208 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO GOIÁS. 1993 lei_municipal_208_1993.pdf
207 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PROVER OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_207_1993.pdf
206 DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_206_1993.pdf
205 AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE SE ESPECIFICA. 1993 lei_municipal_205_1993.pdf
204 AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE SE ESPECIFICA. 1993 lei_municipal_204_1993.pdf
203 AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE SE ESPECIFICA. 1993 lei_municipal_203_1993.pdf
202 AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE SE ESPECIFICA. 1993 lei_municipal_202_1993.pdf
201 AUTORIZA CONVÊNIO COM A AMAB - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_201_1993.pdf
200 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_200_1993.pdf
199 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA PROVER OS CARGOS QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_199_1993.pdf
198 DISPÕE SOBRE O AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_198_1993.pdf
197 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOBAIXA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_197_1993.pdf
196 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1993 lei_municipal_196_1993.pdf
194 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_194_1993.pdf
193 AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_193_1993.pdf
192 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_192_1993.pdf
191 DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_191_1993.pdf
190 DÁ A ATUAL AVENIDA SÃO JUDAS TADEU A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_190_1993.pdf
189 CONCEDE PENSÃO DE MERCÊE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_189_1993.pdf
188 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAUNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_188_1993.pdf
187 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_187_1993.pdf
186 DISPÕE SOBRE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_186_1993.pdf
185 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_185_1993.pdf
184 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_184_1993.pdf
183 DISPÕE SOBRE Á MATERNIDADEA INFÂNCIAÁ POPULAÇÃO CARENTE DE MODO GERALREGULAMENTA AS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E DOAÇÕES ASSISTENCIAIS. 1993 lei_municipal_183_1993.pdf
182 CRIA O DISTRITO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_182_1993.pdf
181 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_181_1993.pdf
180 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_180_1993.pdf
179 ESTABELECE NORMAS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_179_1993.pdf
178 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 168 DE 29 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_178_1993.pdf
177 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONTRATOS VENCIDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1992,PARA FUNCIONAMENTO DO CONVÊNIO DO HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_177_1993.pdf
175 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FTGSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 lei_municipal_175_1992.pdf
174 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 lei_municipal_174_1992.pdf
173 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. 1992 lei_municipal_173_1992.pdf
172 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 lei_municipal_172_1992.pdf
171 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 lei_municipal_171_1992.pdf