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NumeroDescrição Anexo Data da Publicação
1413 PRORROGA VALIDADE DO DECRETO N 630-2021 (COVID 19) decreto_1413-2021.pdf 17/08/2021
1405 Nomeação dos membros de junta administrativa de recursos de infração - JARI decreto_1405-2021.pdf 17/08/2021
1404 Nomeação dos membros da comissão de analise de defesa prévia - CADEP decreto_1404-2021.pdf 17/08/2021
1402 victor hugo de almeida gomes decreto_1402-2021.pdf 16/08/2021
1401 valdeni geralda pereira decreto_1401-2021.pdf 16/08/2021
1400 julio cesar brito de oliveira decreto_1400-2021.pdf 16/08/2021
1403 Rodrigo Charlisson de Araújo decreto_1403-2021.pdf 16/08/2021
1378 Ato de repreensão de servidora efetiva por efeito de processo administrativo disciplinar decreto_1378-2021.pdf 16/08/2021
1379 PRORROGA VALIDADE DO DECRETO N 630-2021 (COVID 19) decreto_1379-2021.pdf 10/08/2021
1370 Concede beneficio de aposentadoria por invalidez (Alcione vaz Cardoso ) decreto_1370-2021.pdf 06/08/2021
1367 institui o grupo de servidores com laudo medico, afastados ou em processo de readaptação. decreto_1367-2021.pdf 04/08/2021
1366 determinação de retorno gradual e monitorado de servidores e empregados públicos, afastado pelo grupo de risco de contagio a Covid 19 decreto_1366-2021.pdf 04/08/2021
1364 Jaqueline pereira custodio decreto_1364-2021.pdf 04/08/2021
1363 victor hugo de almeida gomes decreto_1363-2021.pdf 04/08/2021
1365 thiago tavares viana decreto_1365-2021.pdf 04/08/2021
1360 retifica o decreto 1311/2021 decreto_1360-2021.pdf 04/08/2021
1345 PRORROGA VALIDADE DO DECRETO N 630-2021 (COVID 19) decreto_1345-2021.pdf 02/08/2021
1346 flavio marques de lima decreto_1346-2021.pdf 02/08/2021
1347 pâmela alves dos santos pontos decreto_1347-2021.pdf 02/08/2021
1344 Nomeia os membros de direção de administração superior e da diretoria executiva do fundo de previdência social dos servidores. decreto_1344-2021.pdf 02/08/2021
1341 CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (Angelina oliveira marques) decreto_1341-2021.pdf 02/08/2021
1340 concede beneficio de aposentadoria voluntária (edson thome dos santos medeiros ) decreto_1340-2021.pdf 02/08/2021
1343 diego gomes licuri decreto_1343-2021.pdf 02/08/2021
1342 Victor de matos lacerda decreto_1342-2021.pdf 02/08/2021
1339 Concede beneficio de aposentadoria voluntaria (edilania aparecida de jesus) decreto_1339-2021.pdf 02/08/2021
1338 Concede beneficio de aposentadoria voluntaria (Maria Helena Soares da Silva ) decreto_1338-2021.pdf 02/08/2021
1334 Prorrogação da situação de calamidade pública - Covid 19 decreto_1334-2021.pdf 30/07/2021
1324 Torna sem efeito (Celia irene de oliveira urani) decreto_1324-2021.pdf 28/07/2021
1315 Fabio Cavalcanti vitalino decreto_1315-2021.pdf 28/07/2021
1318 PRORROGA VALIDADE DO DECRETO N 630-2021 (COVID 19) decreto_1318-2021-1_1.pdf 27/07/2021
1311 nomeia a composição do conselho do meio ambiente - CMMA decreto_1311-2021.pdf 23/07/2021
1310 Célia irene urani Fontenele decreto_1310-2021.pdf 23/07/2021
1298 suspensão de servidor efetivo por efeito do processo administrativo disciplinar. decreto_1298-2021.pdf 22/07/2021
1297 nomeação da junta do contencioso municipal, consoantes prevista no código de postura decreto_1297-2021.pdf 21/07/2021
1288 PRORROGA VALIDADE DO DECRETO N 630-2021 (COVID 19) decreto_1288-2021.pdf 19/07/2021
1287 jonathan moura de santana decreto_1287-2021.pdf 19/07/2021
1286 victor de matos lacerda decreto_1286-2021.pdf 19/07/2021
1282 antônio pereira lopes conde decreto_1282-2021.pdf 16/07/2021
1278 Nilson luis sousa serêjo decreto_1278-2021.pdf 16/07/2021
1281 Bruno da silva mota, francisco feliszardo de souza, jonathan moura de santana, lucas pereira da silva decreto_1281-2021.pdf 16/07/2021