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1383 |
Revoga a Lei Municipal 1.345/2024. |
2025 |
lei_municipal_1383-2025.pdf |
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1382 |
Declaro de Utilidade Pública O INSTITUTO MOBILIDADE e dá outas providências." |
2025 |
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1381 |
Altera ,a Lei Municipal n.° 1.089 de 03 de dezembro de 2018, que institui e regulamenta o Pátio Municipal José Carlos dos Santos Andrades, para custódia de veículos removidos ou recolhidos e taxas por ato da Companhia Municipal de Transportes e Trân |
2025 |
lei_municipal_1381-2025.pdf |
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1380 |
Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração aos servidores públicos efetivos e comissionados do Legislativo e Executivo Municipal. |
2025 |
lei_municipal_1380-2025.pdf |
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1379 |
Dispõe sobre a adequação da legislação municipal às decisões judiciais que determinam a implementação do incentivo educacional ao vencimento base dos servidores públicos municipais, alterando a redação do Art. 13 da Lei Municipal n° 867, de 2 |
2025 |
lei_municipal_1379-2025.pdf |
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1378 |
Cria o Programa Calçada legal, com o objetivo de promover a acessibilidade e a padronização dos passeios públicos, em conformidade com a legislação municipal vigente, a fim de garantir a mobilidade segura e autônoma dos pedestres e contribuir com o |
2025 |
lei_municipal_19-2025.pdf |
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1377 |
Institui gratificação ao Pregoeiro, Presidente e Membros de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto GO. |
2025 |
lei_municipal_1377-2025.pdf |
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1376 |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO. |
2025 |
lei_municipal_1376-2025.pdf |
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1375 |
Altera a composição do Conselho Municipal instituído pela Lei Municipal ti' 612/2004 e dá outras providências. |
2025 |
lei_municipal_1375-2025.pdf |
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1374 |
Altera o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
2025 |
lei_municipal_1374-2025.pdf |
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1373 |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.367 de 6 de janeiro de 2025 e dá outras providências. |
2025 |
lei_municipal_373-2025.pdf |
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1372 |
Dispõe a realização de seleção de gestores escolares para lotação nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio do Descoberto-GO e estabelece normas para formação de banco de recursos humanos. |
2025 |
lei_municipal_1372-2025.pdf |
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1371 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
2025 |
lei_municipal_1371-2025.pdf |
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1370 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de vigia previsto na legislação municipal para guarda patrimonial do Município. |
2025 |
lei_municipal_1370-2025.pdf |
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1369 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho da Indústria, Comércio e Trabalho COMICT e cria o Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho do Município de Santo Antônio do Descoberto - GO, e dá outras providências. |
2025 |
lei_municipal_1369_2025.pdf |
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1368 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Penais e Integração Social (COMPPIS) e cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Santo Antônio do Descoberto - GO, e dá outras providências. |
2025 |
lei_municipal_1368_2025.pdf |
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1367 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
2025 |
lei_municipal_1367_2025.pdf |
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1366 |
Dispõe sobre a integração, autorização e utilização exclusiva das vias públicas e calçadas, durante a realização da Trezena de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2025 |
lei_municipal_1366_2025.pdf |
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1365 |
Institui o Evento Denominado Esporte e Lazer aos Trabalhadores, a ser comemorado no dia 01 de maio - Dia do Trabalhador no Calendário Oficial do município e dá outras providências. |
2025 |
lei_municipal_1365_2025.pdf |
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1364 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1364_2024.pdf |
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1363 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1363_2024.pdf |
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1362 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional, de natureza especial, nas unidades orçamentárias que especifica, no Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1362_2024.pdf |
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1361 |
Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO - REFIS MUNICIPAL. |
2024 |
lei_municipal_1361_2024.pdf |
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1360 |
Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no município, e dá outras providências. |
2025 |
lei_municipal_1360_2024.pdf |
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1359 |
Altera a Lei n.° 1.224 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025, do Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás. |
2024 |
lei_municipal_1359_2024.pdf |
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1358 |
Cria a Comenda Evangelista Billy Graham e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1358_2024.pdf |
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1357 |
Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências. Município de Santo Antônio do Descoberto - GO. |
2024 |
lei_municipal_1357_2024.pdf |
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1356 |
Dispõe sobre a desafetação e instituição de nova destinação de bem imóvel de uso especial que especifica, e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1356_2024.pdf |
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1355 |
Dispõe sobre medidas de apoio e incentivo para locais próprios para soltar pipas, denominados pipódromos, no município de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2024 |
lei_municipal_1355_2024.pdf |
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1354 |
Reconhece a soltura de pipa como prática esportiva no Município de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2024 |
lei_municipal_1354_2024.pdf |
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1353 |
Dispõe sobre serviço voluntário no âmbito da administração Pública municipal do município de santo Antônio do descoberto, e da outras providencias. |
2024 |
lei_municipal_1353_2024.pdf |
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1352 |
Dispõe sobre alteração do art. 69 da Lei 180-93 (Licença Paternidade). |
2024 |
lei_municipal_1352_2024.pdf |
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1351 |
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio do Descoberto -GO e autoriza parcelamento de débitos, e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1351_2024.pdf |
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1350 |
Dispõe sobre o valor das passagens de trânsporte coletivo no Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1350_2024.pdf |
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1349 |
Altera a Lei n. 1.224, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2022-2025 e alterações posteriores, Lei n. 1.295, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elabora |
2024 |
lei_municipal_1349_2024.pdf |
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1348 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências, |
2024 |
lei_municipal_1348_2024.pdf |
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1347 |
Reconhece o evento MARCHA PARA JESUS Lei 696-2006, como patrimônio cultural de natureza material do município de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2024 |
lei_municipal_1347_2024.pdf |
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1346 |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, os festejos do Padroeiro TREZENA E FESTA EM HONRA AO SANTO ANTÔNIO, dos dias 01 a 13 de junho. |
2024 |
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1345 |
Autoriza a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto-GO, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União das Câmaras e Vereadores do Estado de Goiás e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1345_2024.pdf |
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1344 |
Dispõe sobre a correção de erro material da Lei 1.342 de 22 de abril de 2024 e dá outras providências. |
2024 |
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1343 |
Altera a Lei Municipal 1.032 de 30 de maio de 2017 e da outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1343_2024.pdf |
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1342 |
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado JARDIM PINHEIRO, no perimetro urbano de Santo Antônio do Descoberto, conforme disposto no art. 79, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 38, §10 do PDOT, Lei n.° 1.060-2017, e dá |
2024 |
lei_municipal_1342_2024.pdf |
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1341 |
Altera a Lei n. 1.224, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2022-2025 e alterações posteriores, Lei n 1.295, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboraç |
2024 |
lei_municipal_1341_2024.pdf |
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1340 |
Altera o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1340_2024.pdf |
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1339 |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público e demais servidores efetivos da educação básica do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2024 |
lei_municipal_1339_2024.pdf |
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1338 |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público e demais servidores da educação básica de processos seletivos do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2024 |
lei_municipal_1338_2024.pdf |
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1337 |
Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo aos servidores públicos efetivos e comissionados do Legislativo e Executivo Municipal. |
2024 |
lei_municipal_1337_2024.pdf |
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1336 |
Declaro de utilidade Pública o Instituto Social Paixão por Vidas e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1336_2024.pdf |
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1335 |
Altera o art. 149 da Lei 513-2002, regulamenta e disciplina a publicidade e propaganda no Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1335_2024.pdf |
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1334 |
Institui a Festa da Jabuticaba no calendário oficial do município de Santo António do Descoberto-GO. |
2024 |
lei_municipal_1334_2024.pdf |