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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
926 Dispõe sobre Reajuste do vencimento base dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. 2013 lei_municipal_926_2013.pdf
925 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de Educação Especializada Professora Alaídes Xavier de Godoy. 2013 lei_municipal_925_2013.pdf
924 Dispõe sobre a Introdução de Texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) sobre o Direito a Isenção Total ou Parcial desse Imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências. 2013 lei_municipal_924_2013.pdf
923 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade. 2013 lei_municipal_923_2013.pdf
922 Dispõe sobre a Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências. 2013 lei_municipal_922_2013.pdf
921 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2012 lei_municipal_921_2012.pdf
920 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, da Administração Direta e Indireta para o Exercício de 2013. 2012 lei_municipal_920_2012.pdf
919 Regula as atividades dos guardadores de Carros, Flanelinha no Município. 2012 lei_municipal_919_2012.pdf
918 Cria vagas de cargos Públicos de provimento efetivo e dá outras providências. 2012 lei_municipal_918_2012.pdf
917 Majora vencimentos que especifica e dá outras providências. 2012 lei_municipal_917_2012.pdf
916 Dá o nome de Professora Olindina Lira Rodrigues Sampaio à creche da rede Pública Municipal situada no Bairro Vila Boa Esperança, quadra 05, área especial vila esperança, no Município de Santo Antônio do Descoberto. 2012 lei_municipal_916_2012.pdf
915 Dispõe sobre o Transporte Escolar Particular, para estudantes do Maternal ao Ensino Superior, de cursos técnicos, preparatórios e demais cursos de duração prolongada, no âmbito do Município e dá outras providências. 2012 lei_municipal_915_2012.pdf
914 Dispõe sobre o direito a uma folga anual aos Homens Trabalhadores do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go com 45 (quarenta e cinco) anos ou mais para realização de exames do controle do câncer de Próstata. 2012 lei_municipal_914_2012.pdf
913 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública usar nos prédios públicos do município de Santo Antônio do Descoberto - GO, as cores da Bandeira Municipal. 2012 lei_municipal_913_2012.pdf
912 Revoga Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Municipal nº 891, de 22 de setembro de 2011. 2012 lei_municipal_912_2012.pdf
911 Fixa a Remuneração do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Vereadores. 2012 lei_municipal_911_2012.pdf
910 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar compensação, compensação financeiro-tributária e o encontro de contas entre débitos e créditos, e dá outras providências. 2012 lei_municipal_910_2012.pdf
909 Declara de Utilidade Pública a Entidade Grande Fraternidade Universal. 2012 lei_municipal_909_2012.pdf
908 Aprova Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2013 e dá outras providências. 2012 lei_municipal_908_2012.pdf
907 Dispõe sobre aumento salarial e dá outras providências. 2012 lei_municipal_907_2012.pdf
906 Cria gratificação de Coordenação e dá outras providências. 2012 lei_municipal_906_2012.pdf
905 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir em dação em pagamento ao Estado de Goiás o imóvel que especifica. 2012 lei_municipal_905_2012.pdf
904 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre o Distrito Federal, o Estado de Goiás e Municípios da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno - RIDE e dá outras providências. 2012 lei_municipal_904_2012.pdf
903 Autoriza o Poder Executivo municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estrutura, instalações oper 2012 lei_municipal_903_2012.pdf
902 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. 2012 lei_municipal_902_2012.pdf
901 Altera a Lei Municipal nº 838, de 07 de abril de 2010 e dá outras providências. 2012 lei_municipal_901_2012.pdf
899 Acrescenta o parágrafo único no art. 4º, da Lei Municipal nº 823 de 17 de novembro de 209, cria gratificação e dá outras providências. 2011 lei_municipal_899_2011.pdf
898 Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2011, e dá outras providências. 2011 lei_municipal_898_2011.pdf
897 Desafeta imóvel público e autoriza permuta. 2011 lei_municipal_897_2011.pdf
896 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. 2011 lei_municipal_896_2011.pdf
895 Altera a Lei Municipal nº 326-97 - Plano Diretor Urbano do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2011 lei_municipal_895_2011.pdf
894 Aprova Tabela de Tarifas do Transporte Coletivo e Coletivo Alternativo do Municipio de Santo Antônio do Descoberto, conforme estabelece o art. 25, da Lei Municipal nº 462 de 05 de outubro de 2001. 2011 lei_municipal_894_2011.pdf
893 Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso para a exploração comercial de quiosques em área pública e dá outras providências. 2011 lei_municipal_893_2011.pdf
892 Dispõe sobre a composição em número de Vagas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto - Goiás para a próxima legislatura - 2013-2016. 2011 lei_municipal_892_2011.pdf
891 Autoriza a desafetação de imóveis e autoriza sua doação ao Estado de Goiás, na pessoa da Secretária de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. 2011 lei_municipal_891_2011.pdf
890 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar cessão de uso das instalações do Hospital Regional para o Estado de Goiás. 2011 lei_municipal_890_2011.pdf
889 Inclui dispositivos nas Leis Municipais nº 838 de 07 de abril de 2010 e 867 de 29 de dezembro de 2010 que dispõe sobre o plano de carreiras dos profissionais da educação e do plano de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo. 2011 lei_municipal_889_2011.pdf
888 Altera as Leis Municipais nº 842-10, 870-10, 477-01 e 339-08 e dá outras providências. 2011 lei_municipal_888_2011.pdf
887 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 2011 lei_municipal_887_2011.pdf
886 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências. 2011 lei_municipal_886_2011.pdf
885 Cria a Controladoria Geral do Município - CGM de Santo Antônio do Descoberto e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e dá outr 2011 lei_municipal_885_2011.pdf
883 Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo outorgar cessão de direito real de uso de imóvel público. 2011 lei_municipal_883_2011.pdf
882 Cria Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2011 lei_municipal_882_2011.pdf
881 Dispõe sobre a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes Pública e particular de ensino do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go. 2011 lei_municipal_881_2011.pdf
880 Dispõe sobre o direito a uma folga anual ás Mulheres Trabalhadoras do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go para realização de exame do controle do câncer. 2011 lei_municipal_880_2011.pdf
879 Define o adjetivo Gentílico SANTOANTONIENSE aos cidadãos naturais do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go. 2011 lei_municipal_879_2011.pdf
878 Dispõe sobre a alteração da destinação de imóvel Público bem como autoriza sua cessão de uso. 2011 lei_municipal_878_2011.pdf
877 Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e Cargos Públicos e dá outras providências. 2011 lei_municipal_877_2011.pdf
876 Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e Cargos Públicos e dá outras providências. 2011 lei_municipal_876_2011.pdf
875 Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e Cargos Públicos e dá outras providências. 2011 lei_municipal_875_2011.pdf