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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
667 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009. 2005 lei_municipal_667_2005.pdf
666 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2005 lei_municipal_666_2005.pdf
665 Dispõe sobre Reajuste em Folha de Pagamentos. 2005 lei_municipal_665_2005.pdf
664 Cria o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Condomínios do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2005 lei_municipal_664_2005.pdf
662 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2005 lei_municipal_662_2005.pdf
661 Autoriza a permuta dos imóveis que especifica. 2005 lei_municipal_661_2005.pdf
660 Cria os Cargos que especifica e dá outras providências. 2005 lei_municipal_660_2005.pdf
659 Cria os cargos que especifica, determina símbolo, e dá outras providências. 2005 lei_municipal_659_2005.pdf
658 Cria a Coordenadoria Mundial de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2005 lei_municipal_658_2005.pdf
657 Altera a Lei 180-93 e dá outras providências. 2005 lei_municipal_657_2005.pdf
656 Dispõe sobre convênio que especifica. 2005 lei_municipal_656_2005.pdf
655 Autoriza o Município a firmar contrato de uso Real do Imóvel e dá outras providências. 2005 lei_municipal_655_2005.pdf
654 Dispõe sobre a concessão de vale transporte e dá outras providências. 2005 lei_municipal_654_2005.pdf
652 Fica criada a Creche Municipal Maria Honório Ribeiro. 2005 lei_municipal_652_2005.pdf
651 Autoriza a permuta das áreas que especifica e dá outras providências. 2005 lei_municipal_651_2005.pdf
650 Cria os cargos que especifica, determina símbolo, e dá outras providências. 2005 lei_municipal_650_2005.pdf
649 Dispõe sobre a Permissão de Uso do Solo, Subsolo e do Sobre Solo das Áreas, das Vias, das Obras de Artes e dos Logradouros Públicos, do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go, para finalidade que especifica, e dá outras providências. 2005 lei_municipal_649_2005.pdf
648 Autoriza a assinatura de convênio que especifica. 2005 lei_municipal_648_2005.pdf
647 Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. 2005 lei_municipal_647_2005.pdf
646 Autoriza o patrocínio pelo Município do evento que especifica. 2005 lei_municipal_646_2005.pdf
645 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2005 lei_municipal_645_2005.pdf
644 Autoriza a assinatura do acordo que especifica. 2005 lei_municipal_644_2005.pdf
643 Autoriza o comodato que especifica. 2005 lei_municipal_643_2005.pdf
642 Institui no Município de Santo Antônio do Descoberto - Go, Feriado Municipal em 08 de Março, Dia da Mulher e dá outras providências. 2005 lei_municipal_642_2005.pdf
641 Torna de caráter obrigatório a quantidade de vagas para idosos em veículos de transporte coletivo e estacionamento público no âmbito do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2005 lei_municipal_641_2005.pdf
640 Autoriza o convênio que especifica. 2005 lei_municipal_640_2005.pdf
639 Promove adequação do Regime Previdenciário do Servidor Público Municipal ás regras da Emenda Constitucional nº 41, de 19-12-2003. 2005 lei_municipal_639_2005.pdf
638 Ficam criadas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Professora Adair Martins Pereira e Chico Xavier. 2005 lei_municipal_638_2005.pdf
637 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Santo Antônio do Descoberto e estabelece normas gerais para sua adequada implantação, cria e organiza o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2005 lei_municipal_637_2005.pdf
636 Dispõe sobre Desmembramento de Órgãos, Criação de Cargos e correção da Tabela de Valores de remuneração e símbolos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências. 2005 lei_municipal_636_2005.pdf
635 Autoriza o Poder Executivo a proceder concessão precária para exploração do transporte coletivo de passageiros por meio de vans e ônibus no bairro El Dourado, Mansões Campestres, Serra Dourada, Jardim Jesuíta e Jardim Maracanã. 2005 lei_municipal_635_2005.pdf
634 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, Institui o Departamento de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências. 2005 lei_municipal_634_2005.pdf
633 Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outra providências. 2005 lei_municipal_633_2005.pdf
632 Cria Programa de Fomento á Industrialização do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2004 lei_municipal_632_2004.pdf
631 Institui o Programa Família na Escola de ação integrada nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2004 lei_municipal_631_2004.pdf
631 Altera a redação do Art. 21 da Resolução n°350-2011 Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto-GO. 2020 lei_municipal_631_2020.pdf
630 Institui o Programa de Assistência Pedagógica aos Alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município de Santo Antônio do Descoberto com defasagem de aprendizagem em idade-série. 2004 lei_municipal_630_2004.pdf
629 Dá nome ao logradouro que especifica e dá outras providências. 2004 lei_municipal_629_2004.pdf
628 Cria a Biblioteca Pública de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás e dá outras providências. 2004 lei_municipal_628_2004.pdf
627 Assegura aos Professores da rede pública de ensino a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos e culturais. 2004 lei_municipal_627_2004.pdf
626 Dispõe sobre a proibição da venda de Bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos nos locais que especifica e dá outras providências. 2004 lei_municipal_626_2004.pdf
625 Autoriza a Alienação do Imóvel que especifica. 2004 lei_municipal_625_2004.pdf
624 Autoriza o parcelamento que especifica. 2004 lei_municipal_624_2004.pdf
623 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005. 2004 lei_municipal_623_2004.pdf
622 Acrescenta o § 3º ao Artigo 117-A, da Lei Municipal 513-2002 de 19 de Julho de 2002 e dá outras providências. 2004 lei_municipal_622_2004.pdf
621 Dispõe sobre o Licenciamento e Instalação de Estabelecimento Comercial que especifica e dá outras providências. 2004 lei_municipal_621_2004.pdf
620 Dá nome ao logradouro que especifica e dá outras providências. 2004 lei_municipal_620_2004.pdf
619 Dá nome a Escola Municipal do Jardim Serra Dourada - Município de Santo Antônio do Descoberto - Go e dá outras providências. 2004 lei_municipal_619_2004.pdf
618 Autoriza o comodato da área que especifica. 2004 lei_municipal_618_2004.pdf
617 Autoriza o Município de Santo Antônio do Descoberto, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do CONSAD Entorno. 2004 lei_municipal_617_2004.pdf