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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
616 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). 2004 lei_municipal_616_2004.pdf
615 Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Santo Antônio do Descoberto. 2004 lei_municipal_615_2004.pdf
614 Altera o artigo 60 do Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO, e dá outras providências. 2019 lei_municipal_614_2019.pdf
614 Dá nome ao logradouro que especifica e dá outras providências. 2004 lei_municipal_614_2004.pdf
613 Dá nome ao logradouro que especifica. 2004 lei_municipal_613_2004.pdf
612 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 2004 lei_municipal_612_2004.pdf
610 Autoriza a Realização de Composição para Extinção do Crédito Tributário que especifica. 2004 lei_municipal_610_2004.pdf
609 Dispõe sobre Incorporação de Gratificação. 2004 lei_municipal_609_2004.pdf
608 Dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências. 2004 lei_municipal_608_2004.pdf
607 Cria o abono que especifica e dá outras providências. 2004 lei_municipal_607_2004.pdf
606 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. 2004 lei_municipal_606_2004.pdf
605 Autoriza a Celebração do Acordo que especifica. 2004 lei_municipal_605_2004.pdf
604 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2004 lei_municipal_604_2004.pdf
603 Cria Cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. 2004 lei_municipal_603_2004.pdf
602 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Cadastro de Ferro-Velho e Similares. 2004 lei_municipal_602_2004.pdf
601 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. 2004 lei_municipal_601_2004.pdf
600 Cria o Salão das Artes Desportivas na Cidade de Santo Antônio do Descoberto, e dá outras providências. 2004 lei_municipal_600_2004.pdf
599 Cria o Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2004 lei_municipal_599_2004.pdf
598 Cria o Projeto Artes Marciais nas Escolas da Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Santo Antônio do Descoberto, e dá outras providências. 2004 lei_municipal_598_2004.pdf
597 Autoriza a permuta das áreas que especifica e dá outras providências. 2004 lei_municipal_597_2004.pdf
596 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santo Antônio do Descoberto. 2004 lei_municipal_596_2004.pdf
595 Cria a Banda Musical de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2004 lei_municipal_595_2004.pdf
594 Revoga a Lei 504-02, de 26 de junho de 2002. 2004 lei_municipal_594_2004.pdf
593 Cria Cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. 2004 lei_municipal_593_2004.pdf
592 Cria o Núcleo de Assistência e Apoio á Educação Inclusiva. 2004 lei_municipal_592_2004.pdf
591 Autoriza doação de área que especifica. 2004 lei_municipal_591_2004.pdf
590 Autoriza o parcelamento que especifica. 2004 lei_municipal_590_2004.pdf
589 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica. 2004 lei_municipal_589_2004.pdf
588 Autoriza a doação do Imóvel que especifica. 2003 lei_municipal_588_2003.pdf
587 Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. 2003 lei_municipal_587_2003.pdf
586 Autoriza a Alienação do Imóvel que especifica. 2003 lei_municipal_586_2003.pdf
586 Altera a redação do artigo 1 º, artigo 5º alínea a e § 2º, altera artigo 58 do Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO, que dispõe sobre o recesso parlamentar do Poder legislativo, e dá outras prov 2017 lei_municipal_586_2017.pdf
585 Amplia o prazo de compensação dos Créditos Tributários relativos ao ISSQN preconizado na Lei Municipal nº 476-2001, 2003 lei_municipal_585_2003.pdf
584 Altera disposições da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004, e dá outras providências. 2003 lei_municipal_584_2003.pdf
583 Altera o Código Tributário Municipal dispondo sobre a instituição da Contribuição para o Custeio do Serviço da Iluminação Pública, previsto no art. 149-A da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 39 e dá outras provid 2003 lei_municipal_583_2003.pdf
582 Autoriza a alienação a preço simbólico os imóveis que especifica. 2003 lei_municipal_582_2003.pdf
581 Autoriza a Doação do Imóvel que especifica. 2003 lei_municipal_581_2003.pdf
580 Altera a Lei Municipal nº 354 de 13 de Julho de 1998. 2003 lei_municipal_580_2003.pdf
579 Autoriza a Alienação do Imóvel que especifica. 2003 lei_municipal_579_2003.pdf
577 Autoriza o Comodato da Área que especifica e dá outras providências. 2003 lei_municipal_577_2003.pdf
576 Dá Nome ao Logradouro Público que especifica e dá outras providências. 2003 lei_municipal_576_2003.pdf
575 Fica Criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Basílio Pereira de Souza. 2003 lei_municipal_575_2003.pdf
574 Aprova o Loteamento que especifica. 2003 lei_municipal_574_2003.pdf
573 Dispõe sobre Desconto na Folha de Pagamentos. 2003 lei_municipal_573_2003.pdf
572 Dispõe sobre a aplicação de Programa de Saúde nas Escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2003 lei_municipal_572_2003.pdf
571 Autoriza a abertura do Crédito que especifica. 2003 lei_municipal_571_2003.pdf
570 Autoriza a implantação de colunas destinadas á propaganda, e dá outras providências. 2003 lei_municipal_570_2003.pdf
569 Autoriza Desconto na Folha de Pagamento. 2003 lei_municipal_569_2003.pdf
568 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2003 lei_municipal_568_2003.pdf
567 Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências. 2003 lei_municipal_567_2003.pdf