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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
464 Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho. 2001 lei_municipal_464_2001.pdf
463 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. 2001 lei_municipal_463_2001.pdf
462 Regulamenta o Sistema do Transporte Coletivo e Coletivo Alternativo do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2001 lei_municipal_462_2001.pdf
461 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências. 2001 lei_municipal_461_2001.pdf
460 Assegura a todas as Gestantes a partir do 5º mês de Gravidez o uso Gratuito do Transporte Coletivo e dá outras providências. 2001 lei_municipal_460_2001.pdf
459 Cria o Centro de Reabilitação de Santo Antônio do Descoberto. 2001 lei_municipal_459_2001.pdf
458 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a apoiar as Associações de Pequenos Produtores Montes Claros Capoeirinha neste Município. 2001 lei_municipal_458_2001.pdf
457 Institui Programa Asfalto Comunitário e dá outras providências. 2001 lei_municipal_457_2001.pdf
456 Cria os Cargos que especifica e dá outras providências. 2001 lei_municipal_456_2001.pdf
455 Autoriza a adesão do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go ao acordo de recebimento de seus créditos oriundos do Programa FOMENTAR e parcelamento de débitos junto ás Administrações Direta e Indireta do Governo do Estado de Goiás. 2001 lei_municipal_455_2001.pdf
454 Dá nova redação ao § 1º do Artigo 3º da Lei nº 290 de 17 de maio de 1996. 2001 lei_municipal_454_2001.pdf
453 Regulariza abono concedido ao pessoal do Magistério, e dá outras providências. 2001 lei_municipal_453_2001.pdf
452 Autoriza a Doação dos Imóveis que especifica. 2001 lei_municipal_452_2001.pdf
451 Autoriza a filiação do Município na AICE (Associação Internacional das Cidades Educadoras) e dá outras providências. 2001 lei_municipal_451_2001.pdf
450 Cria os Cargos que especifica, 2001 lei_municipal_450_2001.pdf
449 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 e dá outras providências. 2001 lei_municipal_449_2001.pdf
448 Autoriza a instituição de Pouso de Folia com a Organização da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2001 lei_municipal_448_2001.pdf
447 Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 2001 lei_municipal_447_2001.pdf
446 Autoriza a Doação da área que especifica e dá outras providências. 2001 lei_municipal_446_2001.pdf
445 Fica o Serviço Social do Município autorizado a arcar com os custos burocráticos de emissão de Carteiras de Identidades e dá outras providências. 2001 lei_municipal_445_2001.pdf
444 Desafeta o bem Público que especifica, Desmembra em Lotes, Residências eficáveis. 2001 lei_municipal_444_2001.pdf
443 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás e dá outras providências. 2001 lei_municipal_443_2001.pdf
442 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas e determina outras providências - BOLSA ESCOLA. 2001 lei_municipal_442_2001.pdf
441 Cria Cargos no quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outra providências. 2001 lei_municipal_441_2001.pdf
440 Dispõe sobre a criação das Escolas na Rede Municipal de Ensino Fundamental de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás e dá outras providências. 2001 lei_municipal_440_2001.pdf
439 Dá nome as Escolas da Rede Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás e dá outras providências. 2001 lei_municipal_439_2001.pdf
438 Autoriza o Poder Executivo, através da firmatura de instrumento de convênio a consorciar-se com Associação Civil de Crédito Comunitário com a finalidade de implementar a politica de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município de Santo A 2001 lei_municipal_438_2001.pdf
437 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a efetuação dos créditos e dá outras providências. 2001 lei_municipal_437_2001.pdf
436 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2001 lei_municipal_436_2001.pdf
435 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2001 lei_municipal_435_2001.pdf
434 Autoriza a alteração de valor do Salário Família e dá outras providências. 2001 lei_municipal_434_2001.pdf
433 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2001 lei_municipal_433_2001.pdf
432 Concede Transporte Gratuito ás Pessoas Portadoras de Insuficiência Renal e dá outras providências. 2001 lei_municipal_432_2001.pdf
431 Dispõe sobre a Criação e Implantação do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária. 2001 lei_municipal_431_2001.pdf
430 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2001 lei_municipal_430_2001.pdf
429 Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências. 2001 lei_municipal_429_2001.pdf
428 Cria o Produzir Municipal e autoriza a adesão do Município de Santo Antônio do Descoberto ao Estado de Goiás, no tocante ao financiamento conjunto de industrias beneficiarias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir e dá outras 2001 lei_municipal_428_2001.pdf
427 Dispõe sobre a criação de cargos. 2001 lei_municipal_427_2001.pdf
426 Cria o Programa Permanente de Atendimento Básico de Saúde e dá outras providências. 2001 lei_municipal_426_2001.pdf
425 Modifica o Quadro de Pessoal do Executivo. 2001 lei_municipal_425_2001.pdf
424 Autoriza a Assinatura dos Convênios que especifica e dá outras providências. 2001 lei_municipal_424_2001.pdf
423 Autoriza a Contratação de Pessoal com prazo determinado e dá outras providências. 2001 lei_municipal_423_2001.pdf
422 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo e dá outras providências. 2001 lei_municipal_422_2001.pdf
421 Define Regras e Procedimentos Relativos ao Pagamento do Décimo Terceiro Salário do Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências. 2001 lei_municipal_421_2001.pdf
420 Autoriza a Concessão de Descontos para o recebimento de impostos e dá outras providências. 2001 lei_municipal_420_2001.pdf
419 Estabelece normas de Previdências e Assistência Social e dá outras providências. 2001 lei_municipal_419_2001.pdf
418 Regula o Regime de adiantamento e dá outras providências. 2001 lei_municipal_418_2001.pdf
417 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Secretária da Educação com vistas a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e dá outras providências. 2001 lei_municipal_417_2001.pdf
416 Cria Cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. 2001 lei_municipal_416_2001.pdf
415 Dispõe sobre a criação de Fundo de Natureza meramente Contábil destinado a Gestão dos Recursos do FUNDEF e dá outras providências. 2001 lei_municipal_415_2001.pdf