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1333 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos Multiplicadores do Bem e dá outras providências. |
2024 |
lei_municipal_1333_2024.pdf |
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1332 |
Altera a Lei n. 1.224, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2022-2025 e alterações posteriores, Lei n. 1.295, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elabora |
2024 |
lei_municipal_1332_2024.pdf |
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1331 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados e aos agentes políticos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, e dá outras providências, |
2024 |
lei_municipal_1331_2024.pdf |
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1330 |
Altera a ementa e o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.242, de 23 de maio de 2022 - Programa de Atração de novos investimentos e Geração de empregos. |
2023 |
lei_municipal_1330_2023.pdf |
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1329 |
Institui Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no município de Santo Antônio do Descoberto-GO, e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1329_2023.pdf |
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1328 |
Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO REFIS MUNICIPAL. |
2023 |
lei_municipal_1328_2023.pdf |
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1327 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1327_2023.pdf |
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1326 |
Institui e inclui no calendário oficial de Santo Antônio do Descoberto-Goiás, o 15° dia do mês de agosto como sendo, o Dia do Coroinha, Acólitos e Cerimoniados da Igreja Católica Apostólica Romana e de outras providencias. |
2023 |
lei_municipal_1326_2023.pdf |
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1325 |
Fixa a Remuneração do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Vereadores. |
2023 |
lei_municipal_1325_2023.pdf |
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1324 |
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.295, de 03 de julho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024. |
2023 |
lei_municipal_1324_2023.pdf |
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1323 |
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Santo Antônio do Descoberto e autoriza a permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular em nome de Mitra Diocesana de Luziânia, sem torna de valor, para os f |
2023 |
lei_municipal_1323_2023.pdf |
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1322 |
Institui e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, o Conselho Municipal de Defesa Civil - CMDC, e o Fundo Municipal de Defesa Civil, revoga a Lei Municipal nº 658-2005, e determina outras providências, |
2023 |
lei_municipal_1322_2023.pdf |
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1321 |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 1.250-2022. , |
2023 |
lei_municipal_1321_2023.pdf |
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1320 |
Altera o § 6° do artigo 58 da Lei nº 1.226 de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1320_2023.pdf |
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1319 |
Dispõe sobre a vedação ás instituições financeiras situadas no âmbito do município de Santo Antônio do Descoberto-GO, a ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito pra idosos, aposentados e pensionistas por meio d |
2023 |
lei_municipal_1319_2023.pdf |
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1318 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 987, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1318_2023.pdf |
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1317 |
Institui a Semana do Trânsito e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1317_2023.pdf |
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1316 |
Institui o Dia do Capoeirista, e da outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1316_2023.pdf |
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1315 |
Altera o Parágrafo Primeiro do artigo 3º da Lei Municipal n° 1.033, de 30 de maio de 2017 e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1315_2023.pdf |
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1314 |
Institui o Dia do Artista no Município de Santo Antônio do Descoberto - GO e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1314_2023.pdf |
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1313 |
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência Social Monte Horebe, e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1313_2023.pdf |
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1312 |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico |
2023 |
lei_municipal_1312_2023.pdf |
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1311 |
Institui e inclui no calendário oficial do município a semana municipal de segurança pública de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2023 |
lei_municipal_1311_2023.pdf |
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1310 |
Autoriza a doação de imóvel, objeto da matrícula n° 33.191, situado no Loteamento denominado CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, município de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2023 |
lei_municipal_1310_2023.pdf |
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1309 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
lei_municipal_1309_2023.pdf |
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1308 |
Dispõe sobre a anulação da Lei Municipal nº 1.153, de 12 de agosto de 2020, alteração da Lei Municipal n° 1.100, de 17 dezembro de 2018 e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1308_2023.pdf |
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1307 |
Altera as Leis Municipais n° 838, de 07 de abril de 2010 e n° 867, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1307_2023.pdf |
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1306 |
Reajusta o salário base do cargo de Advogado Municipal e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1306_2023.pdf |
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1305 |
Dispõe sobre a alteração do § 1° do art. 147b, do Código Tributário Municipal, incluído pela Lei Municipal n° 583, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1305_2023.pdf |
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1304 |
Altera Lei 1.037-2017, extinguindo e criando cargos e definindo atribuições ao quadro de Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, altera a Lei 1.008-2016, definindo regras para progressão funcional aos ocupantes d |
2023 |
lei_municipal_1304_2023.pdf |
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1303 |
Dispõe sobre reajuste de servidores efetivos ativos do Poder Executivo, dos cargos de níveis fundamental e médio e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1303_2023.pdf |
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1302 |
Altera a Lei Municipal n° 513, de 19 de julho de 2002 e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1302_2023.pdf |
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1301 |
Institui o dia do corredor de rua no calendário de eventos do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2023 |
lei_municipal_1301_2023.pdf |
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1300 |
Altera o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providencias. |
2023 |
lei_municipal_1300_2023.pdf |
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1299 |
Altera a Lei Municipal n° 963, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1299_2023.pdf |
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1298 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), revoga as Leis nº 812, de 23 de outubro de 2009 e nº 814, de 23 de outubro de 2009, e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1298_2023.pdf |
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1297 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, revoga as Leis nº 811, de 23 de outubro de 2009 e nº 815, de 23 de outubro de 2009, e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1297_2023.pdf |
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1296 |
Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo aos servidores públicos efetivos e comissionados dos poderes Legislativo e Executivo Municipal e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1296_2023.pdf |
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1295 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1295_2023.pdf |
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1294 |
Declara de Utilidade Pública a AMPRORURAL – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO E ADJACÊNCIAS e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1294_2023.pdf |
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1293 |
Declara de Utilidade Pública a CDL-SAD, Câmara de Dirigentes Lojistas do Município de Santo Antônio do Descoberto - GO e dá outras providências, |
2023 |
lei_municipal_1293_2023.pdf |
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1292 |
Declaro de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCIOEDUCATIVA SEM FRONTEIRAS - ADESF e dá outras providências, |
2023 |
lei_municipal_1292_2023.pdf |
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1291 |
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA CIA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO — GO. |
2023 |
lei_municipal_1291_2023.pdf |
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1290 |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1290_2023.pdf |
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1289 |
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
2023 |
lei_municipal_1289_2023.pdf |
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1288 |
Altera as Leis Municipais 180-1993 e 1.173-2020 para reajustar o salário base do fiscal tributário, posturas e ambiental e do fiscal de vigilância sanitária e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1288_2023.pdf |
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1287 |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de proteção e combate à violência doméstica, conform |
2023 |
lei_municipal_1287_2023.pdf |
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1286 |
Institui o Outubro Rosa, a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro, cormo forma de Prevenção ao Câncer de Mama e de Promoção da Saúde da Mulher no Município de Santo Antônio do Descoberto GO. |
2023 |
lei_municipal_1286_2023.pdf |
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1285 |
DÁ NOME A LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2023 |
lei_municipal_1285_2023.pdf |
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1284 |
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO MULHERES SOLIDÁRIAS e dá outras providências. |
2023 |
lei_municipal_1284_2023.pdf |