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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
359 Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. 1999 lei_municipal_359_1999.pdf
358 Altera a Lei 338-98 e dá outras providências. 1999 lei_municipal_358_1999.pdf
357 Desafeta o Bem Público e Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Santo Antônio do Descoberto permuta-lo por área que localizada na cidade de Santo Antônio do Descoberto. 1998 lei_municipal_357_1998.pdf
356 Dá nova denominação a Fera Coberta e dá outras providências. 1999 lei_municipal_356-A_1999.pdf
356 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Santo Antônio do Descoberto, doar a Escola Englis House - 1º Evento Cultural de SAD-GO, a importância de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais). 1998 lei_municipal_356_1998.pdf
354 Altera a Lei Municipal nº 308 de 24 de março de 1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1998 lei_municipal_354_1998.pdf
352 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Santo Antônio do Descoberto contrair Empréstimo por antecipação da Receita Orçamentária. 1998 lei_municipal_352_1998.pdf
351 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências. 1998 lei_municipal_351_1998.pdf
350 Desafeta o bem Público que especifica e Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Santo Antônio do Descoberto doá-lo a Paróquia de Santo Antônio do Descoberto-Goiás. 1998 lei_municipal_350_1998.pdf
349 Cria a Companhia Habitacional de Santo Antônio do Descoberto - COHAB-SAD e dá outras providências. 1998 lei_municipal_349_1998.pdf
348 Dispõe sobre a Concessão de Desconto de IPTU-ITU e dá outras providências. 1998 lei_municipal_348_1998.pdf
347 Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. 1998 lei_municipal_347_1998.pdf
346 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Santo Antônio do Descoberto Goiás, Contratar Servidores por tempo determinado. 1998 lei_municipal_346_1998.pdf
342 Cria o Conselho Municipal de Educação de Santo Antônio do Descoberto-Go. 1998 lei_municipal_342_1998.pdf
341 Cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito - CMT do Município de Santo Antônio do Descoberto-Goiás. 1998 lei_municipal_341_1998.pdf
340 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Santo Antônio do Descoberto, doar área de 5.225,00 m² (cinco mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados), situada entre ás quadras 41-49 e 32 do Loteamento Cidade Santo Antônio do Descoberto, de domíni 1998 lei_municipal_340_1998.pdf
339 Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. 1998 lei_municipal_339_1998.pdf
338 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências. 1998 lei_municipal_338_1998.pdf
337 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 1998 com vistas a criação de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização di Magistério e dá outras providências. 1998 lei_municipal_337_1998.pdf
336 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 1998 com vistas a criação do dando de manutenção e desenvolvimento do endo fundamental e valorização do magistério e dá outras providências. 1998 lei_municipal_336_1998.pdf
335 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Santo Antônio do Descoberto Goiás, contratar servidores, por tempo determinado enquanto não se realiza o competente concurso público de prova e títulos. 1998 lei_municipal_335_1998.pdf
334 Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. 1997 lei_municipal_334_1997.pdf
332 Cria o Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Santo Antônio do Descoberto Goiás e dá outras providências. 1998 lei_municipal_332_1998.pdf
331 Institui o Plano Plurianual de Investimento do Governo Municipal de Santo Antônio do Descoberto para o Período de 1998-2001. 1997 lei_municipal_331_1997.pdf
330 Autoriza o Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto doar áreas, terrenos-lotes de domínio do Município para a COOHAPLAN - Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores e Servidores de Baixa Renda do Planalto. 1997 lei_municipal_330_1997.pdf
329 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go, para o Exercício Financeiro de 1998. 1997 lei_municipal_329_1997.pdf
328 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Santo Antônio do Descoberto doar áreas de terras 12.480,00 m² (doze mil quatrocentos e oitenta m²), situada entre as quadras 48, 54, 55 e 62 do Loteamento Cidade Santo Antônio do Descoberto, de domínio pú 1997 lei_municipal_328_1997.pdf
327 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Santo Antônio do Descoberto doar área de terras 12.610,00 m² (doze mil seiscentos e doze m²), Situada na Fazenda Capoeirinha ou Montes Claros no Município de Santo Antônio do Descoberto, de domínio públi 1997 lei_municipal_327_1997.pdf
325 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1997 lei_municipal_325_1997.pdf
323 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, adquirir uma área de terras de 20 hectares para nela ser construído o Deposito Sanitário da Cidade de SAD-GO. 1997 lei_municipal_323_1997.pdf
321 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, do Município de Santo Antônio do Descoberto à Permutar, dar em Pagamento, nos casos Desapropriação Amigável, imóveis de domínio público que especifica. 1997 lei_municipal_321_1997.pdf
320 Altera a Lei Municipal nº 285-96 e dá outras providências. 1997 lei_municipal_320_1997.pdf
319 Altera o Inciso I do Artigo 5º da Lei 125-89. 1997 lei_municipal_319_1997.pdf
318 Dispõe sobre a Proteção Ambiental e proíbe o Despejo de Águas Utilizadas em Vias Públicas e dá outras providências. 1997 lei_municipal_318_1997.pdf
317 Autoriza o Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto a desapropriar os imóveis que especifica para fins de urbanização e ampliação da Praça Princesa Isabel. 1997 lei_municipal_317_1997.pdf
316 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e dá outras providências. 1997 lei_municipal_316_1997.pdf
313 Autoriza o Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto doar área, terrenos-lotes de domínio do Município, para fins que especifica. 1997 lei_municipal_313_1997.pdf
312 Autoriza o Prefeito Municipal de Santo Antônio do Descoberto a atualizar os valores dos salários dos Servidores que percebem até 2 (dois) salários mínimo como remuneração. 1997 lei_municipal_312_1997.pdf
311 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Santo Antônio do Descoberto. 1997 lei_municipal_311_1997.pdf
310 Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1997 lei_municipal_310_1997.pdf
309 Revoga por Inconstitucional, a Lei Municipal nº 299-96 a partir de sua Sanção. 1997 lei_municipal_309_1997.pdf
308 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1997 lei_municipal_308_1997.pdf
307 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1997 lei_municipal_307_1997.pdf
306 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar Materiais que especifica. 1997 lei_municipal_306_1997.pdf
305 Autoriza o abastecimento de veículos não pertencentes a frota do Município nos casos que especifica. 1997 lei_municipal_305_1997.pdf
304 Fica denominado como Campo da Paz o Cemitério de Santo Antônio do Descoberto. 1997 lei_municipal_304_1997.pdf
303 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto para o Exercício de 1997, 1996 lei_municipal_303_1996.pdf
302 Dispõe sobre a denominação do Plenário e da Galeria de Fotos da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto. 1996 lei_municipal_302_1996.pdf
301 Autoriza doação ao consorcio rodoviário intermunicipal S-A o imóvel que especifica. 1996 lei_municipal_301_1996.pdf
300 Institui Eleição Direta para o Cargo de Diretor da Escola. 1996 lei_municipal_300_1996.pdf