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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
248 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar baixa no ativo permanente do Município, os bens moveis e inservíveis e os que deterioram no decorrer do tempo. 1995 lei_municipal_248_1995.pdf
247 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar as Estradas Vicinais que especifica e dá outras providências. 1995 lei_municipal_247_1995.pdf
246 Dá nome de Praça da Bíblia ao logradouro que especifica e dá outras providências. 1995 lei_municipal_246_1995.pdf
245 Autoriza o Poder Executivo doar os imóveis que especifica. 1995 lei_municipal_245_1995.pdf
244 Acrescenta a alínea c ao parágrafo 4° do artigo 111, e revoga o inciso III do artigo 112, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, estado de Goiás. 2004 lei_municipal_244_2004.pdf
244 Autoriza a doação de área que especifica e dá outras providências. 1995 lei_municipal_244_1995.pdf
243 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 1995 lei_municipal_243_1995.pdf
242 Dispõe sobre a Contribuição Ordinária e Filiação desta Câmara à U.V.G. e dá outras providências. 1995 lei_municipal_242_1995.pdf
241 Cria cargos de provimento em Comissão e dá providências. 1995 lei_municipal_241_1995.pdf
240 Aprova o Saldo Patrimonial Discriminado, referente ao exercício de 1992. 1994 lei_municipal_240_1994.pdf
238 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 194 de 04 de maio de 1993, e dá outras providências. 1994 lei_municipal_238_1994.pdf
237 Concede Pensão de Mercê e dá outras providências. 1994 lei_municipal_237_1994.pdf
236 Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 1994 lei_municipal_236_1994.pdf
235 Cria o Centro Educacional MEG-LUZ. 1994 lei_municipal_235_1994.pdf
234 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995 e dá outras providências. 1994 lei_municipal_234_1994.pdf
233 Autoriza a Contratação de Operação de Crédito. 1994 lei_municipal_233_1994.pdf
232 Dá nova redação ao Anexo II da Lei nº 222-93, de 14 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1994 e dá outras providências. 1994 lei_municipal_232_1994.pdf
231 Dá nova redação ao Anexo X da Lei nº 220-93, de 14 de Dezembro de 1993, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Descoberto, para o período de 1994 à 1997. 1994 lei_municipal_231_1994.pdf
230 Autoriza a Locação de Fábrica de Artefatos de Cimento, e dá outras providências. 1994 lei_municipal_230_1994.pdf
229 Cria Escolas da Rede Municipal de Ensino que especifica e dá outras providências. 1994 lei_municipal_229_1994.pdf
228 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providencias. 1994 lei_municipal_228_1994.pdf
227 Disciplina a Conversão dos Vencimentos do Pessoal do Serviço Público Municipal em URV. 1994 lei_municipal_227_1994.pdf
226 Cria os Cargos que especifica. 1994 lei_municipal_226_1994.pdf
225 Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. 1994 lei_municipal_225_1994.pdf
224 Dispõe sobre Reajuste Salarial ao Funcionalismo Municipal. 1994 lei_municipal_224_1994.pdf
223 Autoriza a concessão de complementação salarial e dá outras providências. 1993 lei_municipal_223_1993.pdf
219 Dispõe sobre Procedimentos Tributários e dá outras providências. 1993 lei_municipal_219_1993.pdf
218 Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. 1993 lei_municipal_218_1993.pdf
217 Revoga dispositivo da Lei 179-93 e dá outras providências. 1993 lei_municipal_217_1993.pdf
216 Dispõe dobre aumento ao funcionalismo público de Santo Antônio do Descoberto e dá outras descobertas. 1993 lei_municipal_216_1993.pdf
215 Cria o Conselho Gestor de Fundo de Liquidez da Previdência Social e dá outras providências. 1993 lei_municipal_215_1993.pdf
214 Dispõe sobre a Criação do Distrito de Cidade Eclética e dá outras providências. 1993 lei_municipal_214_1993.pdf
213 Autoriza o Executivo Municipal doar área de terreno que especifica e dá outras providências. 1993 lei_municipal_213_1993.pdf
212 Autoriza o Executivo Municipal doar área de terreno que especifica e dá outras providências. 1993 lei_municipal_212_1993.pdf
211 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementares até o Limite de 100% (cem por cento) e dá outras providências. 1993 lei_municipal_211_1993.pdf
210 Autoriza o Executivo Municipal doar área de terreno que especifica e dá outras providências. 1993 lei_municipal_210_1993.pdf
209 Autoriza o Executivo Municipal doar área de terreno que especifica e dá outras providências. 1993 lei_municipal_209_1993.pdf
208 Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal do Município de Santo Antônio do Descoberto Goiás. 1993 lei_municipal_208_1993.pdf
207 Autoriza a contratação de pessoal para prover os cargos que especifica e dá outras providências. 1993 lei_municipal_207_1993.pdf
206 Dispõe sobre reajustes de vencimentos do pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências. 1993 lei_municipal_206_1993.pdf
205 Autoriza a aprovação do Loteamento que se especifica. 1993 lei_municipal_205_1993.pdf
204 Autoriza a aprovação do Loteamento que se especifica. 1993 lei_municipal_204_1993.pdf
203 Autoriza a aprovação do Loteamento que se especifica. 1993 lei_municipal_203_1993.pdf
202 Autoriza a aprovação do Loteamento que se especifica. 1993 lei_municipal_202_1993.pdf
201 Autoriza convênio com a AMAB - Associação dos Municípios adjacentes a Brasília e dá outras providências. 1993 lei_municipal_201_1993.pdf
200 Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica, e dá outras providências. 1993 lei_municipal_200_1993.pdf
199 Autoriza a contratação de Servidores para prover os cargos que especifica, e dá outras providências. 1993 lei_municipal_199_1993.pdf
198 Dispõe sobre o aumento ao Funcionalismo Público de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 1993 lei_municipal_198_1993.pdf
197 Cria o Hospital Municipal de Santo Antônio do Descoberto, baixa seu regimento interno e dá outras providências. 1993 lei_municipal_197_1993.pdf
196 Institui no âmbito do Poder Executivo programa de Assistência Social. 1993 lei_municipal_196_1993.pdf