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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
38 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e dá outras providências. 1984 lei_municipal_38_1984.pdf
37 Estabelece normas para cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências. 1984 lei_municipal_37_1984.pdf
36 Autoriza celebrar Convênio com a Ação Social Comunitária Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 1984 lei_municipal_36_1984.pdf
35 Outorga o Título de Cidadão Santo-antoniense à Dr. Januncio de Azevedo. 1984 lei_municipal_35_1984.pdf
34 Outorga o Título de Cidadão Santo-antoniense à Jovino Nunes da Silva. 1984 lei_municipal_34_1984.pdf
33 Outorga o Título de Cidadão Santo-antoniense à Luiz Albano Viana. 1984 lei_municipal_33_1984.pdf
32 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço do Orçamento Programa para 1984 e dá outras providências. 1984 lei_municipal_32_1984.pdf
31 Concede Título de Cidadão Santatoniense e dá outras providências. 1984 lei_municipal_31_1984.pdf
30 Autoriza adquirir, permutar, ou desapropriar áreas de terrenos e dá outras providências. 1984 lei_municipal_30_1984.pdf
29 Estabelece Regime Jurídico Especial aos Servidores Municipais. 1984 lei_municipal_29_1984.pdf
28 Autoriza o Poder Executivo a dar concessão para administração do cemitério municipal e exploração de serviços funerários. 1984 lei_municipal_28_1984.pdf
27 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretária de Segurança Pública, do Estado de Goiás e dá outras providências. 1984 lei_municipal_27_1984.pdf
26 Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma moto niveladora, usada e dá outras providências. 1984 lei_municipal_26_1984.pdf
25 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo de pagamento do I.P.T.U-84. e dá outras providências. 1984 lei_municipal_25_1984.pdf
24 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir equipamentos rodoviários usados e dá outras providências. 1984 lei_municipal_24_1984.pdf
23 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Organização de Saúde do Estado, de Goiás e dá outras providências. 1984 lei_municipal_23_1984.pdf
22 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio Rodoviário Intermunicipal S-A - CRISA SA e dá outras providências. 1983 lei_municipal_22_1983.pdf
21 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Goiás e dá outras providências. 1983 lei_municipal_21_1983.pdf
20 Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município. 1983 lei_municipal_20_1983.pdf
19 Institui a Junta de Recursos Fiscais. 1983 lei_municipal_19_1983.pdf
18 Institui o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás. 1983 lei_municipal_18_1983.pdf
17 Altera os artigos 24, 127 e 128 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO, acrescendo os parágrafos e incisos que especifica, regulamentando regras do Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, da el 2024 lei_municipal_17_2024.pdf
17 Autoriza abrir Créditos Especiais, para execução das atividades do exercício de 1983, e dá outras providências. 1983 lei_municipal_17_1983.pdf
16 Altera a redação do art. 76, acrescenta o § 9º e seus respectivos incisos ao art. 78, bem como altera o inciso I do art. 99 e o inciso IV do art. 112, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO, e dá outras providências 2023 lei_municipal_16_2023.pdf
15 Altera o artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO, acrescendo os parágrafos e incisos que especifica, regulamentando decimo terceiro dos agentes Políticos detentores de mandato eletivo, e dá outras providências. 2022 lei_municipal_15_2022.pdf
14 Altera e acrescenta os parágrafos do artigo 48 e altera § 40 do art. 55 e altera o caput do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO, sobre as regras de Emenda Lei Orgânica, da votação do veto do Chefe do Poder execu 2021 lei_municipal_14_2021.pdf
13 Autoriza o Executivo a antecipar até 50% da Gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 007 de 05-04-83. 1983 lei_municipal_13_1983.pdf
13 Altera o artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO, acrescendo os parágrafos que especifica, regulamentando férias dos agentes Políticos detentores de mandato eletivo, e dá outras providências, 2021 lei_municipal_13_2021.pdf
12 Institui a Taxa de Iluminação Pública. 1983 lei_municipal_12_1983.pdf
12 Altera o artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go, acrescendo os parágrafos que especifica, regulamentando férias dos agentes Políticos detentores de mandato eletivo, e dá outras providências. 2021 lei_municipal_12_2021.pdf
11 Altera o artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go, acrescendo os parágrafos que especifica, regulamentando férias e decimo terceiro aos agentes Políticos detentores de mandato eletivo, e dá outras providências. 2019 lei_municipal_11_2019.pdf
11 Autoriza a Aquisição de Moto niveladora Usada. 1983 lei_municipal_11_1983.pdf
10 Fixa a Contribuição do Município de Santo Antônio do Descoberto para o Programa de Formação do Patrimônio Público e dá outras providências. 1983 lei_municipal_10_1983.pdf
9 Autoriza a realização de operação de crédito para aquisição de Veículos. 1983 lei_municipal_9_1983.pdf
9 Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go, que dispõe sobre o recesso parlamentar do Poder Legislativo, e dá outras providências. 2017 lei_municipal_9_2017.pdf
8 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto. 1983 lei_municipal_8_1983.pdf
7 Autoriza o Executivo a Conceder Gratificação de Natal a servidores não beneficiados pelo 13º Salario. 1983 lei_municipal_7_1983.pdf
7 Emenda Modificativa ao artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-Goiás, 2016 lei_municipal_7_2016.pdf
6 Autoriza o Chefe do Executivo, a Firmar Convênio com o GDF e Outros. 1983 lei_municipal_6_1983.pdf
6 Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go, que trata do recesso Parlamentar do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2016 lei_municipal_6_2016.pdf
5 Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Luziânia. 1983 lei_municipal_5_1983.pdf
5 Emenda modificativa ao artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2015 lei_municipal_5_2015.pdf
4 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal e Define as Funções de Governo, 1983 lei_municipal_4_1983.pdf
4 Altera o Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto. 2015 lei_municipal_4_2015.pdf
3 Estabelece Diretrizes para a classificação de cargos do Poder Executivo e dá outras providências. 1983 lei_municipal_3_1983.pdf
2 Autoriza abrir Crédito Especial para execução Orçamentária do exercício de 1983, e dá outras providências. 1983 lei_municipal_2_1983.pdf
2 Altera os artigos 38 e 39 da Lei Orgânica do Município de Santo Antonio do Descoberto. 2007 lei_municipal_2_2007.pdf
1 Fixa unidade padrão de remuneração e tabela de referência para remuneração dos servidores públicos e dá outras providências, 1983 lei_municipal_1_1983.pdf
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