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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
1183 Estabelece as Igrejas, os Templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás. 2021 lei_municipal_1183_2021.pdf
1182 Dispõe sobre o Reajuste anual do salário mínimo para os Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2021 lei_municipal_1182_2021.pdf
1181 Altera a Lei nº 1.058, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018-2021 e alterações posteriores, Lei nº 1.150, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elabor 2021 lei_municipal_1181_2021.pdf
1180 Altera dispositivos da Lei 1.148-2020, para a exploração dos serviços de cemitério no Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providencias. 2021 lei_municipal_1180_2021.pdf
1179 Dispõe sobre a Contratação por tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 lei_municipal_1179_2021.pdf
1178 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, revoga a Lei Municipal 719-2007 e dá 2021 lei_municipal_1178_2021.pdf
1177 Certidão de Inexistência de Lei. 2021 lei_municipal_1177_2021.pdf
1176 Institui o Dia do Optometrista no Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2021 lei_municipal_1176_2021.pdf
1175 Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 1.172 de 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2021 lei_municipal_1175_2021.pdf
1174 Declara de Utilidade Pública Ação Comunidade Feliz Cultura, Preservação e Lazer - ONG. e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1174_2020.pdf
1173 Altera ás Leis Municipais nº 180-1993, 838-2010 e 867-2010, revoga alguns dispositivos legais e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1173_2020.pdf
1172 Dispõe sobre a Organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1172_2020.pdf
1171 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providências, no âmbito deste Município. 2020 lei_municipal_1171_2020.pdf
1170 Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1170_2020.pdf
1169 Dá nome ao logradouro que especifica e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1169_2020.pdf
1168 Adia eleições de gestores escolares do Município de Santo Antônio do Descoberto prevista para novembro de 2020, e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1168_2020.pdf
1167 Dispõe sobre alterações e inclusões no Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Descoberto para o quadriênio 2018 a 2021 - Lei 1.058 de 15 de dezembro de 2017. 2020 lei_municipal_1167_2020.pdf
1166 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Santo Antônio do Descoberto para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1166_2020.pdf
1165 Acrescenta parágrafo único ao artigo 109 da Lei Complementar nº 531-2002. 2020 lei_municipal_1165_2020.pdf
1164 Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto-Go. 2020 lei_municipal_1164_2020.pdf
1163 Autoriza abertura de créditos adicionais que especifica e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1163_2020.pdf
1162 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1008, de 06 de julho de 2016, e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1162_2020.pdf
1161 Dá nome ao Posto de Saúde da Pontezinha e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1161_2020.pdf
1160 Dá nome ao Logradouro Público e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1160_2020.pdf
1159 Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal Santo Antônio do Descoberto te Vejo Melhor. 2020 lei_municipal_1159_2020.pdf
1158 Dá nome ao logradouro que especifica e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1158_2020.pdf
1157 Autoriza o Município de Santo Antônio do Descoberto-Go, por intermédio do Poder Executivo, a dar baixa patrimonial e alienar seus bens inservíveis e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1157_2020.pdf
1156 Altera e acrescenta dispositivos á Lei Municipal nº 676-2006, e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1156_2020.pdf
1155 Fixa o valor e forma para pagamento de Obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100 e seguintes da Constituição Federal e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1155_2020.pdf
1154 Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput, e § 2º da Lei complementar 173-2020, de 27-05-2020, a suspender os pagamentos das parcelas patronais do Município de Santo Antônio do Descoberto junto ao regime próprio de previdência socia 2020 lei_municipal_1154_2020.pdf
1153 Extingue 01 (um) cargo de subprocurador Municipal de caráter comissionado e 01 (um) cargo de Advogado Municipal de provimento efetivo, concede reajuste salaria, altera jornada de trabalho semanal, e altera a Lei Municipal nº 1.100-2018, que regulamenta 2020 lei_municipal_1153_2020.pdf
1152 Autoriza o Município de Santo Antônio do Descoberto-Go, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação dos imóveis que especifica e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1152_2020.pdf
1151 Dispõe sobre a proibição de empinar pipas e similares, com a utilização de linha cortante, cerol, vidro moído e chilena e, fabricação, industrialização, comercialização e utilização de qualquer tipo de linha cortante na atividade recreativa 2020 lei_municipal_1151_2020.pdf
1150 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1150_2020.pdf
1149 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a outorga da Concessão de Serviços Funerários, e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1149_2020.pdf
1148 Estabelece os parâmetros para a exploração dos serviços de cemitério no Município de Santo Antônio do Descoberto, e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1148_2020.pdf
1147 Extingue o cargo de Vigia e cria o cargo de Guarda Civil Municipal - GCM, altera a Lei Municipal 486-2002 revoga a Lei Municipal 1.007-2016 e Altera a Lei Municipal 334-1997. 2020 lei_municipal_1147_2020.pdf
1146 Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais 642-2005, 744-2007 e 857-2010. 2020 lei_municipal_1146_2020.pdf
1145 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1145_2020.pdf
1144 Altera a Lei Municipal nº 637-2005 e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1144_2020.pdf
1143 Dispõe sobre: Aprovação do Loteamento denominado Cidade Inteligente SAD, no perímetro urbano de Santo Antônio do Descoberto, com obrigação de fazer e instituição de incentivo fiscal, consoante o disposto no art. 79, inciso IV, da Lei Orgânica M 2020 lei_municipal_1143_2020.pdf
1142 Autoriza a Declaração de Utilidade Pública da área constante da Transcrição nº 4061 do Livro 3-D Fls. 118 do C.R.I de Luziânia, alocada na circunscrição de Santo Antônio do Descoberto-Go, com área total de 200 Alc. (Duzentos Alqueires). 2020 lei_municipal_1142_2020.pdf
1141 Revoga-se o Art. 3º da Lei 1.122-2019 e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1141_2020.pdf
1140 Declara de Utilidade Pública o Projeto DEUS é Fiel e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1140_2020.pdf
1139 Dispõe sobre o reajuste anual do salario mínimo para os servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e Legislativo Municipal e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1139_2020.pdf
1138 Dispõe sobre o piso Municipal dos professores em âmbito municipal e dá outras providências. 2020 lei_municipal_1138_2020.pdf
1137 Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1.125 de 24 de junho de 2019 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020. 2020 lei_municipal_1137_2020.pdf
1136 Altera a Lei n. 1.058 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018-2021, do Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás. 2020 lei_municipal_1136_2020.pdf
1135 Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Santo Antônio do Descoberto e autoriza a permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular em nome de Mitra Diocesana de Luziânia, sem torna de valor, para os f 2020 lei_municipal_1135_2020.pdf
1134 Dispõe sobre alteração da Lei n. 1,058 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018-2021 e alterações posteriores, Lei n. 1,091, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Gerais 2019 lei_municipal_1134_2019.pdf