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1082 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Devotos do Divino Espirito Santo. |
2018 |
lei_municipal_1082_2018.pdf |
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1081 |
Declara de utilidade pública a Associação dos Devotos do Divino Espirito Santo. |
2018 |
lei_municipal_1081_2018.pdf |
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1080 |
Reconhece entidade sem fins lucrativos como de interesse público, autoriza realização de convênio e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1080_2018.pdf |
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1079 |
Abre Crédito especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018. |
2018 |
lei_municipal_1079_2018.pdf |
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1078 |
Revoga a Lei Municipal nº 761-2008 e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1078_2018.pdf |
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1076 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil nos termos do § 2º da Lei Estadual 19.895, de 07 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1076_2018.pdf |
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1075 |
Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente ás farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1075_2018.pdf |
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1074 |
Cria o Fundo especial de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (FUNREBOM) e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1074_2018.pdf |
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1073 |
Altera o art. 8º e 17 da Lei Municipal nº 1031-2017, revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º, e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1073_2018.pdf |
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1072 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional para o FUNDEB no Orçamento do Município em 2018 e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1072_2018.pdf |
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1071 |
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de CMEIS e creches instaladas em Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1071_2018.pdf |
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1070 |
Estabelece o piso municipal dos professores em âmbito municipal e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1070_2018.pdf |
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1069 |
Altera o caput do artigo 35 da Lei Municipal 1062-2018, e acrescenta o § 3º. |
2018 |
lei_municipal_1069_2018.pdf |
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1068 |
Altera a Lei Municipal nº 1.013-2016 e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1068_2018.pdf |
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1067 |
Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1067_2018.pdf |
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1066 |
Concede reajuste dos vencimentos de servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1066_2018.pdf |
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1065 |
Revoga a Lei que especifica e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1065_2018.pdf |
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1064 |
Estabelece regras e condições para o provimento de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Pode Legislativo Municipal e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1064_2018.pdf |
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1063 |
Altera artigos 17, 27 e 41 da Lei Municipal nº 921-2012 e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1063_2018.pdf |
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1062 |
Dispõe sobre a Organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
2018 |
lei_municipal_1062_2018.pdf |
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1061 |
Abre Crédito Especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2018. |
2018 |
lei_municipal_1061_2018.pdf |
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1060 |
Institui o Plano Diretor do Município de Santo Antônio do Descoberto - Goiás e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1060_2017.pdf |
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1059 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santo Antônio do Descoberto, para o Exercício Financeiro de 2018. |
2017 |
lei_municipal_1059_2017.pdf |
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1058 |
Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1058_2017.pdf |
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1057 |
Abre Crédito Especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício financeiro de 2017. |
2017 |
lei_municipal_1057_2017.pdf |
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1056 |
Concede aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1056_2017.pdf |
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1055 |
Institui o Dia da Guarda Municipal do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1055_2017.pdf |
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1054 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 676-2006 e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1054_2017.pdf |
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1053 |
Altera a Lei que especifica e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1053_2017.pdf |
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1052 |
Altera a Lei que especifica e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1052_2017.pdf |
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1051 |
Dispõe sobre reposição de perdas salariais dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1051_2017.pdf |
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1050 |
Abre Crédito Especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2017. |
2017 |
lei_municipal_1050_2017.pdf |
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1049 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1008 de 06 de julho de 2016 e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1049_2017.pdf |
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1048 |
Altera o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Descoberto. |
2017 |
lei_municipal_1048_2017.pdf |
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1047 |
Altera a Lei 1040 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Hora Cívica nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go. |
2017 |
lei_municipal_1047_2017.pdf |
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1046 |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1046_2017.pdf |
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1045 |
Altera a Lei Municipal nº 830, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1045_2017.pdf |
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1044 |
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município de Santo Antônio do Descoberto. |
2017 |
lei_municipal_1044_2017.pdf |
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1043 |
Abre Crédito Especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2017. |
2017 |
lei_municipal_1043_2017.pdf |
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1042 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1042_2017.pdf |
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1040 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Hora Cívica nas escolas públicas e privadas no âmbito do Municipio de Santo Antônio do Descoberto GO. |
2017 |
lei_municipal_1040_2017.pdf |
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1039 |
Dispõe sobre a taxa de Ocupação do uso do solo na área urbana do municipio de Santo Antônio do Descoberto-Go, e Regulamenta conforme Lei Federal 10.406-2002 e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1039_2017.pdf |
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1038 |
Cria Cargos de provimento em Comissão sobre a estrutura da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1038_2017.pdf |
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1037 |
Cria Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1037_2017.pdf |
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1036 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.008, de 06 de julho de 2016, e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1036_2017.pdf |
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1034 |
Dispõe sobre concessão de beneficios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1034_2017.pdf |
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1033 |
Cria a Comenda Santo Antônio e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1033_2017.pdf |
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1032 |
Dispõe sobre a interdição da Avenida Dom Emanuel, de frente para a praça do Santuário, de frente para o colégio paroquial Santo Antônio, aos dias 01 a 13 de Junho durante as festas do padroeiro da cidade de Santo Antônio do Descoberto - Go, e dá |
2017 |
lei_municipal_1032_2017.pdf |
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1031 |
Disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Município de Santo Antônio do Descoberto - Goiás. |
2017 |
lei_municipal_1031_2017.pdf |
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1030 |
Institui a patrulha do silêncio no município de Santo Antônio do Descoberto - Go e dá outras providências. |
2017 |
lei_municipal_1030_2017.pdf |