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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
170 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO PARA O EXERCÍCIO DINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 lei_municipal_170_1992.pdf
169 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 lei_municipal_169_1992.pdf
168 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS GORVERNOS DO ESTADO DE GOIÁS E DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPALBEM COMO CONTRATARSOB REGIME DE CONTRATO ESPECIALOS NECESSÁRIOS SERVIDORES. 1992 lei_municipal_168_1992.pdf
167 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR HELVIO ALBERTO DE AZEVEDO PASSOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 lei_municipal_167_1992.pdf
166 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ARIMATHÉASEDIADA EM BRASÍLIA E RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇANESTE MUNICÍPIO. 1992 lei_municipal_166_1992.pdf
165 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS VILA MONTES CLAROSVILA PARAÍSO II E IIIE MANSÕES BETEL. 1992 lei_municipal_165_1992.pdf
164 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS OLIVEIRASNESTE MUNICÍPIO. 1992 lei_municipal_164_1992.pdf
163 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ANA BADIACOM SEDE NESTE MUNICÍPIO. 1992 lei_municipal_163_1992.pdf
162 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO EXMº SR. DR. RENATO FARIAS DO VALEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 lei_municipal_162_1992.pdf
161 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ FERRAZE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 lei_municipal_161_1992.pdf
159 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ARRENDAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 lei_municipal_159_1991.pdf
157 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTEE A CRIAÇÃO E NATUREZA DO CONSELHO MUNICIPALFUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 lei_municipal_157_1991.pdf
156 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 012/83 DE 05 DE MAIO DE 1983E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 lei_municipal_156_1991.pdf
155 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ARIMATHÉA. 1991 lei_municipal_155_1991.pdf
154 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁSATRAVEZ DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 1991 lei_municipal_154_1991.pdf
153 CRIA ESCOLAS DE 1º GRAUNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 lei_municipal_153_1991.pdf
152 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 lei_municipal_152_1991.pdf
151 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRENO NO PARQUE DA BARRAGEM. À BRASIL SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 lei_municipal_151_1991.pdf
150 REVOGA DISPOSITIVOS A LEI Nº 12/83 DE 05 DE MAIO DE 1983 E DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 18/83 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983; E LEI Nº 132/89 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. 1991 lei_municipal_150_1991.pdf
149 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRARJUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO CREDENCIADASCONTRATO DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA BÁSICA - PROBASE. 1991 lei_municipal_149_1991.pdf
223 AUTORIZA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_223_1993.pdf
219 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_219_1993.pdf
218 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_218_1993.pdf
217 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 179/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_217_1993.pdf
216 DISPÕE DOBRE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO E DÁ OUTRAS DESCOBERTAS. 1993 lei_municipal_216_1993.pdf
215 CRIA O CONSELHO GESTOR DE FUNDO DE LIQUIDEZ DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_215_1993.pdf
214 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE CIDADE ECLÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_214_1993.pdf
213 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 lei_municipal_213_1993.pdf
136 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, AO ILMOº SR. DÉCIO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 lei_municipal_136_1990.pdf
135 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS VITIMAS DA INTEMPÉRIE OCORRIDA NO DIA 29/01/1990 1990 lei_municipal_135_1990.pdf
148 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES O IMÓVEL DENOMINADO VILA MONTES CLAROS II COM ÁREA DE 133.971,20M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 lei_municipal_148_1990.pdf
147 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES O IMÓVEL DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL CONCEIÇÃO GOMES RABELO COM ÁREA DE 80.375,86M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 lei_municipal_147_1990.pdf
146 APROVA O PLANO PLURIANUAL, PARA O BIÊNIO DE 1991/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 lei_municipal_146_1990.pdf
144 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO, SUBURBANO E RURAL DE PASSAGEIROS, LOCAIS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 lei_municipal_144_1990.pdf
143 MODIFICA PARCIALMENTE O PROJETO DO LOTEAMENTO CIDADE DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 lei_municipal_143_1990.pdf
142 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. 1990 lei_municipal_142_1990.pdf
141 ALTERA LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1990 lei_municipal_141_1990.pdf
140 CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ABRANGENDO AS REGIÕES URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AS LINHAS DE CIRCULAÇÃO INTERNA E AS COM DESTINO AO DISTRITO FEDERAL, DISPÕEM SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E D 1990 lei_municipal_140_1990.pdf
139 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO ILMOº SR. GILBERTO ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 lei_municipal_139_1990.pdf
138 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CONCEDER ÁREA DE TERRENO AO CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 lei_municipal_138_1990.pdf