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NumeroDescrição Anexo Data da Publicação
1968 INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NOS ÓRGÃOS QUE FUNCIONAM NO PRÉDIO DA PREFEITURA, PRÉDIO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_n_1-968_de_03_de_janeiro_de_2022_-_expediente_interno_sede_e_anexo_prefeitura_1.pdf 03/01/2022
1961 Correção da Unidade Fiscal de Santo Antônio do Descoberto - UFSAD decreto_1961-2021.pdf 30/12/2021
1960 Calendário fiscal dos tributos municipais e o índice de correção para 2022 decreto_1960-2021.pdf 30/12/2021
1959 Prorrogação da situação de calamidade pública no âmbito do município, em razão da disseminação do novo coronavírus decreto_1959-2021.pdf 30/12/2021
1943 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICA decreto_1943-2021.pdf 23/12/2021
1944 Heloisio Pereira Fernandes decreto_1944-2021.pdf 22/12/2021
1939 nomeação de servidores efetivos para compor a comissão permanente de sindicância decreto_1939-2021.pdf 22/12/2021
1937 maria aparecida correia cortes decreto_1937-2021.pdf 21/12/2021
1936 elda madrian da silva decreto_1936-2021.pdf 21/12/2021
1935 maria Sônia de almeida decreto_1935-2021.pdf 21/12/2021
1934 Marcelo dourado carvalho Lopes decreto_1934-2021.pdf 21/12/2021
1929 Ato de repreensão de servidor efetivo por feito de processo administrativo disciplinar decreto_1929-2021.pdf 21/12/2021
1924 antônio eduardo candido nogueira decreto_1924-2021.pdf 20/12/2021
1922 francenilda dias ferreira morais decreto_1922-2021.pdf 20/12/2021
1909 PRORROGA VALIDADE DO DECRETO 630/2021 - COVID 19 decreto_1909-2021.pdf 16/12/2021
1908 Absolvição de servidor efetivo (José Divino Filho) decreto_1908-2021.pdf 16/12/2021
1919 Retifica o decreto 1881/2021 decreto_1919-2021.pdf 16/12/2021
1881 homologação de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho - LTCAT decreto_1881-2021.pdf 09/12/2021
1892 revogação do decreto 6712/2020 decreto_1892-2021.pdf 09/12/2021
1866 substituição de membros do CAE decreto_1866-2021.pdf 09/12/2021
1882 diego gomes licuri decreto_1882-2021.pdf 09/12/2021
1879 retificação do decreto 1871/2021 decreto_1879-2021.pdf 09/12/2021
1883 anderson duarte de sousa decreto_1883-2021.pdf 09/12/2021
1868 roberto gomes de lira rocha decreto_1868-2021.pdf 07/12/2021
1869 stéfani viana vicente decreto_1869-2021.pdf 07/12/2021
1870 roberto gomes da lira rocha decreto_1870-2021.pdf 07/12/2021
1871 victor hugo de almeida gomes decreto_1871-2021.pdf 07/12/2021
1872 Lista de Exoneração decreto_1872-2021.pdf 07/12/2021
1873 Lista de nomeações decreto_1873-2021.pdf 07/12/2021
1874 jozeni pereira de souza decreto_1874-2021.pdf 07/12/2021
1875 jÁrio marques de souza silva decreto_1875-2021.pdf 07/12/2021
1876 adressa de oliveira gomes decreto_1876-2021.pdf 07/12/2021
1840 maria eduarda turate do rêgo Fernandes decreto_1840-2021_1.pdf 02/12/2021
1849 Nomeação dos membros do CMAS decreto_1849-2021.pdf 02/12/2021
1848 Formação da comissão permanente de avaliação e desfazimento de bens públicos inservíveis decreto_1848-2021.pdf 02/12/2021
1847 maria aparecida de oliveira decreto_1847-2021.pdf 01/12/2021
1846 marizete vidal ferreira decreto_1846-2021.pdf 01/12/2021
1845 deusa leite de queiroz decreto_1845-2021.pdf 01/12/2021
1844 luciene cecília duante decreto_1844-2021.pdf 01/12/2021
1843 marli dos santos silva decreto_1843-2021.pdf 01/12/2021