Search:
NumeroPreâmbuloAnoAnexo
822 Institui a competência ambiental aos fiscais tributários e dá outras providências. 2009 lei_municipal_822_2009.pdf
821 Cria denominação para a quadra residencial composta pelas 500 (quinhentas) unidades habitacionais construídas no bairro Parque Estrela Dalva XVI do programa habitacional do Governo Federal Morar Bem. 2009 lei_municipal_821_2009.pdf
820 Dispõe sobre a caracterização e criação de área pública e dá outras providências. 2009 lei_municipal_820_2009.pdf
819 Autoriza a aquisição de imóvel que especifica, altera PPA 2006-2009, LDO 2009 e LOA 2009, cria Crédito especial e dá outras providências. 2009 lei_municipal_819_2009.pdf
818 Institui a semana de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de Santo Antônio do Descoberto - Go e dá outras providências. 2009 lei_municipal_818_2009.pdf
817 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF-SAD na rede Pública Municipal de Ensino. 2009 lei_municipal_817_2009.pdf
816 Cria o Programa de Prevenção e Controle da Anemia Ferropriva nas Escolas e Creches da rede Pública de Ensino e dá outras providências. 2009 lei_municipal_816_2009.pdf
815 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. 2009 lei_municipal_815_2009.pdf
814 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. 2009 lei_municipal_814_2009.pdf
813 Cria o Conselho da Cidade do Município de Santo Antônio do Descoberto - CONCIDADE-SAD e dá outras providências. 2009 lei_municipal_813_2009.pdf
812 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, suas atribuições e composição e dá outras providências. 2009 lei_municipal_812_2009.pdf
811 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composições e dá outras providências. 2009 lei_municipal_811_2009.pdf
810 Dispõe sobre a caracterização e criação de área Pública e dá outras providências. 2009 lei_municipal_810_2009.pdf
809 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS-SAD e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2009 lei_municipal_809_2009.pdf
808 Revoga a Lei Municipal nº 609, de 07 de junho de 2004. 2009 lei_municipal_808_2009.pdf
807 Dispõe sobre aumento salarial e dá outras providências. 2009 lei_municipal_807_2009.pdf
806 Altera o quadro de cargos para a contratação temporária da Secretária Municipal de Educação constante do art. 1º da Lei Municipal nº 787-2009. 2009 lei_municipal_806_2009.pdf
805 Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB constituído pelo artigo 2º da Lei Municipal 719-2007 de 08 de março de 2007, para adequação á Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007. 2009 lei_municipal_805_2009.pdf
804 Dispõe sobre a desafetação de área Pública visando implantação de loteamento destinado á construção de unidades habitacionais de caráter social e dá outras providências. 2009 lei_municipal_804_2009.pdf
803 Autoriza a doação que especifica, e dá outras providências. 2009 lei_municipal_803_2009.pdf
802 Autoriza adquirir Veículos e dá outras providências. 2009 lei_municipal_802_2009.pdf
801 Autoriza a Concessão de Desconto para o recebimento de Impostos e dá outras providências. 2009 lei_municipal_801_2009.pdf
800 Autoriza a doação de Áreas que especifica, bem como outorgar concessão de direito real de uso e dá outras providências. 2009 lei_municipal_800_2009.pdf
799 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. 2009 lei_municipal_799_2009.pdf
798 Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPRIR, e dá outras providências. 2009 lei_municipal_798_2009.pdf
797 Institui em todas as Unidades Básicas de Saúde da Rede Pública Municipal, a obrigatoriedade de afixação de Placas Informativas de Alto Interesse da População. 2009 lei_municipal_797_2009.pdf
796 Estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos de transporte coletivo do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2009 lei_municipal_796_2009.pdf
795 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a ajuda de custo indenizatória instituída pelo Art. 5º da Lei Estadual nº 15-949 de 29 de dezembro de 2006, pelos serviços extraordinários prestados no Município. 2009 lei_municipal_795_2009.pdf
794 Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e do Estado de Goiás, e dá outras providências. 2009 lei_municipal_794_2009.pdf
793 Autoriza o Poder Executivo a parcelar divida do Município junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2009 lei_municipal_793_2009.pdf
792 Prorroga o prazo estabelecido pelo art. 1º da Lei nº 790-2009. 2009 lei_municipal_792_2009.pdf
791 Autoriza o Poder Executivo a parcelar a divida do Município junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2009 lei_municipal_791_2009.pdf
790 Dispõe sobre a concessão de desconto para Tributos Municipais e dá outras providências. 2009 lei_municipal_790_2009.pdf
789 Cria cargos que especifica e dá outras providências. 2009 lei_municipal_789_2009.pdf
788 Autoriza a doação da Área que especifica para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. 2009 lei_municipal_788_2009.pdf
787 Dispõe sobre criação de Cargos Públicos Temporários e dá outras providências. 2009 lei_municipal_787_2009.pdf
786 Dispõe sobre a Advocacia Geral do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2009 lei_municipal_786_2009.pdf
785 Desvincula serviços contábeis, imputa responsabilidade aos Secretários Municipais que especifica e dá outras providências. 2009 lei_municipal_785_2009.pdf
784 Cria, desmembra, aglutina e extingue Secretarias Municipais, cria cargos, e dá outras providências. 2009 lei_municipal_784_2009.pdf
783 Autoriza o Parcelamento que especifica. 2008 lei_municipal_783_2008.pdf
781 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2008 lei_municipal_781_2008.pdf
780 Dispõe sobre a implantação da licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias no Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2008 lei_municipal_780_2008.pdf
779 Dispõe sobre Reajuste Tarifário do Transporte Coletivo do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2008 lei_municipal_779_2008.pdf
778 Autoriza a doação da Área que especifica e dá outras providências. 2008 lei_municipal_778_2008.pdf
777 Autoriza a concessão de desconto sobre os Créditos e Débitos Tributários na forma que especifica. 2008 lei_municipal_777_2008.pdf
775 Fixa a remuneração do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Vereadores. 2008 lei_municipal_775_2008.pdf
774 Dispõe sobre Desconto em Folha de Pagamento. 2008 lei_municipal_774_2008.pdf
772 Dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público e Servidores de Educação de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2008 lei_municipal_772_2008.pdf
771 Cria a licença especial para atividade Sindical. 2008 lei_municipal_771_2008.pdf
770 Dispõe sobre a carga horária dos Servidores de técnicos de laboratórios e auxiliar de laboratório e dá outras providências. 2008 lei_municipal_770_2008.pdf