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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
719 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2007 lei_municipal_719_2007.pdf
718 Ficam criadas as Creches Municipais Jardim de Allah (Cidade Eclética) e Renascer (Jardim de Alá) neste Município. 2007 lei_municipal_718_2007.pdf
717 Dispõe sobre autorizações que especifica. 2007 lei_municipal_717_2007.pdf
716 Autoriza a celebração do convênio que especifica. 2007 lei_municipal_716_2007.pdf
715 Cria os Cargos que especifica. 2007 lei_municipal_715_2007.pdf
714 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007. 2006 lei_municipal_714_2006.pdf
713 Altera a alíquota de contribuição previdenciária, altera a forma de nomeação do tesoureiro do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2006 lei_municipal_713_2006.pdf
712 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_712_2006.pdf
711 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_711_2006.pdf
710 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_710_2006.pdf
709 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_709_2006.pdf
708 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_708_2006.pdf
707 Cria os Cargos que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_707_2006.pdf
705 Estabelece normas de Assistência Social aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 2006 lei_municipal_705_2006.pdf
704 Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei 693-2006. 2006 lei_municipal_704_2006.pdf
703 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_703_2006.pdf
702 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_702_2006.pdf
701 Cria os Cargos que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_701_2006.pdf
700 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_700_2006.pdf
699 Aprova o Regulamento do Serviço de Taxi do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2006 lei_municipal_699_2006.pdf
698 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. 2006 lei_municipal_698_2006.pdf
697 Cria cargo de Gestor do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2006 lei_municipal_697_2006.pdf
696 Cria o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2006 lei_municipal_696_2006.pdf
695 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_695_2006.pdf
694 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_694_2006.pdf
693 Autoriza a permuta das áreas que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_693_2006.pdf
692 Dispõe sobre a Inclusão, no Currículo Escolar da Rede Municipal Pública e Particular desde a educação Infantil até o Ensino Médio, Inclusivo supletivo, nas Disciplinas ditas Humanas, inclusive Português, Artes e Ensino Religioso, de Matéria Rel 2006 lei_municipal_692_2006.pdf
691 Dá nome ao Logradouro que especifica e dá outras providências. 2006 lei_municipal_691_2006.pdf
690 Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2006 lei_municipal_690_2006.pdf
687 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 609-2004 de 07 de Julho de 2004. 2006 lei_municipal_687_2006.pdf
686 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municípal para implementar o programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução 2006 lei_municipal_686_2006.pdf
685 Autoriza a aquisição e a posterior doação do imóvel que especifica. 2006 lei_municipal_685_2006.pdf
684 Cria Secretaria no âmbito da estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2006 lei_municipal_684_2006.pdf
683 Cria Programa de Fomento á Implantação do Ensino Superior no Município de Santo Antônio do Descoberto. 2006 lei_municipal_683_2006.pdf
682 Cria Programa de Fomento á Habitação Popular no Município de Santo Antônio do Descoberto. 2006 lei_municipal_682_2006.pdf
681 Fixa critério para a contratação e concessão de veículos no âmbito do Município de Santo Antônio do Descoberto - Go e dá outras providências. 2006 lei_municipal_681_2006.pdf
680 Cria os Cargos que especifica, e dá outras providências. 2006 lei_municipal_680_2006.pdf
679 Autoriza a Alienação do Imóvel que especifica. 2006 lei_municipal_679_2006.pdf
678 Autoriza a realização de composição para extinção do Crédito Tributário que especifica. 2006 lei_municipal_678_2006.pdf
677 Fixa Critérios para combate a Dengue e dá outras providências. 2006 lei_municipal_677_2006.pdf
677 Alteração do Regimento Interno que trata da notificação por WhatsApp, eleição da mesa diretora, extinção do escrutínio secreto na votação de veto e dá outras providências. 2021 lei_municipal_677_2021.pdf
676 Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio do Descoberto-Go, e dá outras providências. 2006 lei_municipal_676_2006.pdf
675 Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual. 2006 lei_municipal_675_2006.pdf
674 Autoriza a celebração de acordo que especifica. 2006 lei_municipal_674_2006.pdf
673 Cria os cargos que especifica, e dá outras providências. 2006 lei_municipal_673_2006.pdf
672 Cria os cargos que especifica, e dá outras providências. 2005 lei_municipal_672_2005.pdf
671 Cria os cargos que especifica, e dá outras providências. 2005 lei_municipal_671_2005.pdf
670 Cria o cargo que especifica, e dá outras providências. 2005 lei_municipal_670_2005.pdf
669 Autoriza o convênio que especifica. 2005 lei_municipal_669_2005.pdf
669 Autoriza o convênio que especifica. 2005 lei_municipal_669_2005.pdf