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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
515 Disciplina a criação de condomínios horizontais decorrentes de alteração parcial de loteamento. 2002 lei_municipal_515_2002.pdf
514 Obriga as agências bancárias do Município a instalarem câmeras de vídeo junto aos caixas eletrônicos e dá outras providências. 2002 lei_municipal_514_2002.pdf
513 Institui o Código de Posturas do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2002 lei_municipal_513_2002.pdf
512 Autoriza a realização de obras complementares na ponte que especifica. 2002 lei_municipal_512_2002.pdf
511 Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Descoberto. 2002 lei_municipal_511_2002.pdf
510 Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas Municipais e dá outras providências. 2002 lei_municipal_510_2002.pdf
509 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Convênio com a Companhia Energética de Goiás para a Construção de Rede Elétrica no Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2002 lei_municipal_509_2002.pdf
508 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003 e dá outras providências. 2002 lei_municipal_508_2002.pdf
506 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2002 lei_municipal_506_2002.pdf
505 Autoriza a permuta das áreas que especifica e dá outras providências. 2002 lei_municipal_505_2002.pdf
504 Autoriza a assinatura do Convênio que especifica e dá outras providências. 2002 lei_municipal_504_2002.pdf
503 Dispõe sobre o Horário de Realização da Festa do Padroeiro e da Festa de Peão de Boiadeiro da Cidade de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2002 lei_municipal_503_2002.pdf
502 Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. 2002 lei_municipal_502_2002.pdf
501 Autoriza a realização de acordo para o recebimento de Tributos. 2002 lei_municipal_501_2002.pdf
500 Autoriza o recebimento dos imóveis que especifica como dação em pagamento e dá outras providências. 2002 lei_municipal_500_2002.pdf
499 Autoriza a Doação da Área que especifica e dá outras providências. 2002 lei_municipal_499_2002.pdf
498 Cria Programa de Estágio Forense. 2002 lei_municipal_498_2002.pdf
497 Autoriza a Aquisição de Veículo. 2002 lei_municipal_497_2002.pdf
496 Dispõe sobre o Concurso para escolha dos Símbolos Municipais, e dá outras providências. 2002 lei_municipal_496_2002.pdf
495 Autoriza o Município de Santo Antônio do Descoberto a participar do Consórcio Intermunicipal de Obras da Região do Entorno Sul do Distrito Federal, a abrir crédito especial e dá outras providências. 2002 lei_municipal_495_2002.pdf
494 Autoriza o Município de Santo Antônio do Descoberto a alienar o imóvel que especifica a seu atual ocupante. 2002 lei_municipal_494_2002.pdf
493 Dispõe sobre o custeio de cursos de formação pelo Município e dá outras providências. 2002 lei_municipal_493_2002.pdf
492 Autoriza a concessão de auxilio financeiro á entidade que especifica e dá outras providências. 2002 lei_municipal_492_2002.pdf
491 Autoriza a formalização de convenio com a entidade que especifica e dá outras providências. 2002 lei_municipal_491_2002.pdf
490 Dispõe sobre a concessão da área na Feira Coberta e dá outras providências. 2002 lei_municipal_490_2002.pdf
489 Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. 2002 lei_municipal_489_2002.pdf
488 Estabelece restrição á instalação de loteamentos residenciais, recreativos ou industriais na região que especifica. 2002 lei_municipal_488_2002.pdf
487 Dá Nome ao Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2002 lei_municipal_487_2002.pdf
486 Institui a Guarda Municipal no Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2002 lei_municipal_486_2002.pdf
485 Autoriza a realização de acordo para o recebimento de tributos. 2002 lei_municipal_485_2002.pdf
484 Autoriza a concessão de bolsas estudo e dá outras providências. 2002 lei_municipal_484_2002.pdf
483 Institui Programa Habitacional e dá outras providências. 2002 lei_municipal_483_2002.pdf
482 Institui auxilio ao futebol amador. 2002 lei_municipal_482_2002.pdf
481 Introduz modificações na Organização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. 2001 lei_municipal_481_2001.pdf
480 Que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2001 lei_municipal_480_2001.pdf
479 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002. 2001 lei_municipal_479_2001.pdf
478 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2000 a 2005. 2001 lei_municipal_478_2001.pdf
477 Cria os cargos que especifica. 2001 lei_municipal_477_2001.pdf
476 Autoriza a assinatura do acordo que especifica. 2001 lei_municipal_476_2001.pdf
475 Autoriza o comodato da área que especifica. 2001 lei_municipal_475_2001.pdf
474 Institui programa de assistência Social. 2001 lei_municipal_474_2001.pdf
473 Cria o Cargo que especifica. 2001 lei_municipal_473_2001.pdf
472 Autoriza a Alienação do Imóvel que especifica. 2001 lei_municipal_472_2001.pdf
471 Cria Gratificação Especial. 2001 lei_municipal_471_2001.pdf
470 Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Santo Antônio do Descoberto, autoriza criação de entidade de Previdência e dá outras providências. 2001 lei_municipal_470_2001.pdf
469 Autoriza a cessão de uso do Imóvel que especifica. 2001 lei_municipal_469_2001.pdf
468 Transfere ao Patrimônio do Poder Legislativo o Imóvel que especifica. 2001 lei_municipal_468_2001.pdf
467 Dispõe sobre Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 2001 lei_municipal_467_2001.pdf
466 Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 2001 lei_municipal_466_2001.pdf
465 Autoriza a Doação dos Imóveis que especifica. 2001 lei_municipal_465_2001.pdf