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1 |
Estabelece normas para a padronização do trâmite processual no âmbito da administração pública do Município de Santo Antônio do Descoberto-GO. |
Controladoria Geral |
2025 |
instrucao_normativa_1-2025-gabinete.pdf |
9 de Abril, 2025 |
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1 |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOGO, EM CONFORMIDADE COM ALEI FEDERAL N° 13.465/2017 |
Planejamento |
2025 |
instrucao_normativa_1-2025-planejamento.pdf |
17 de Março, 2025 |
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2 |
Estabelece critérios para o uso de imagens das crianças matriculadas nos estabelecimentos de ensino da Educação Infantil desta municipalidade, e dá outras providências |
CME |
2025 |
normativa_2-2025-cme.pdf |
27 de Fevereiro, 2025 |
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1 |
Todas as solicitações dirigidas à Procuradoria deverão ser formalmente protocoladas por meio do sistema oficial de protocolo da Prefeitura Municipal. |
Procuradoria |
2025 |
instrucoes_1-2025-procuradoria.pdf |
24 de Fevereiro, 2025 |
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1 |
Estabelece o bloqueio dos diários negligenciados, e dá outras providências. |
CME |
2025 |
instrucao_normativa_1-2025-cme.pdf |
29 de Janeiro, 2025 |
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2 |
Estabelece a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de serviços para prestadores de serviços de construção civil e instituição a emissão de certidão de visto fiscal. |
Fazendas Publicas |
2024 |
instruo_normativa_002-2024-sefaz.pdf |
29 de Abril, 2024 |
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1 |
Regulamenta o procedimento administrativo interno para pagamento das contratações de bens e serviços pelo Município de Santo Antônio do Descoberto, com as devidas retenções obrigatórias de IRRF conforme a Instrução Normativa da Receita Federal d |
Fazendas Publicas |
2024 |
instrucao_normativa_1-2024-sefaz.pdf |
24 de Janeiro, 2024 |
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4 |
Normatiza a organização das matrículas na EMEF Joventino Rodrigues, com estudantes maiores de quinze anos ou defasagem idade - série de dois anos. |
CME |
2023 |
instrucao_normativa_4-2023-cme.pdf |
4 de Dezembro, 2023 |
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3 |
Institui o modelo de organização de Reunião de Pais, Conselho de Classe e Planejamento Pedagógico, no âmbito da Rede Municipal de Ensino. |
CME |
2023 |
instrucao_normativa_3-2023-cme.pdf |
4 de Dezembro, 2023 |
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6 |
Insere o Inciso 1 no Artigo 5ª da Instrução Normativa nª 05/2023 de 01 de novembro de 2023 e dá outras providências. |
Fazendas Publicas |
2023 |
instrucao_normativa_6-2023-sefaz.pdf |
20 de Novembro, 2023 |
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5 |
Regulamenta o procedimento administrativo interno para pagamento de bens e serviços |
Fazendas Publicas |
2023 |
instrucao_normativa_5-2023-sefaz.pdf |
1 de Novembro, 2023 |
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2 |
Regulamenta o procedimento para fornecimento de cópias e impressões de processos e/ou quaisquer documentos que estejam no âmbito da repartição da Procuradoria Geral do Município-PGM. |
Procuradoria |
2023 |
instrucao_normativa_2-2023-pgm.pdf |
26 de Outubro, 2023 |
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1 |
Esta Instrução Normativa dispõe sobre as normas gerais a serem seguidas na publicação de decretos de desdobro e remembramento no Diário Oficial do Município. |
Procuradoria |
2023 |
instrucao_normativa_1-2023-pgm.pdf |
26 de Outubro, 2023 |
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2 |
Recomenda os procedimentos que devam ser adotados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santo Antônio do Descoberto - Goiás, durante a intensa onda de calor. |
CME |
2023 |
instrucao_normativa_2-2023-cme.pdf |
21 de Setembro, 2023 |
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4 |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA PAGAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO COM AS DEVIDAS RETENÇÕES OBRIGATÓRIAS DE IRRF CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO |
Fazendas Publicas |
2023 |
instruo_normativa_n_04_-_sefaz.pdf |
30 de Agosto, 2023 |
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1 |
DEFINE E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO. |
Educação |
2023 |
instrucao_normativa_01_2023_sme.pdf |
13 de Julho, 2023 |
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2 |
"DEFINE E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, QUE SE ENCONTRAM EM FASE DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU EM EXECUÇÃO FISCAL." |
Fazendas Publicas |
2023 |
instrucao_normativa_02-2023-sefaz.pdf |
20 de Abril, 2023 |
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1 |
"DEFINE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Fazendas Publicas |
2023 |
instrucao_normativa_01-2023-sefaz.pdf |
20 de Abril, 2023 |
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3 |
DEFINE E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO JUNTO AO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DOS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO TCMGO |
Fazendas Publicas |
2023 |
instrucao_normativa_n_03-2023-sefaz.pdf |
13 de Março, 2023 |
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9 |
Altera o Calendário Escolar do ano letivo de 2023, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santo Antônio do Descoberto - Goiás. |
CME |
2023 |
instrucoes_normativa_9-2023-cme.pdf |
1 de Março, 2023 |
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8 |
Autoriza a organização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Virgílio Medeiros para o ano letivo de 2023. |
CME |
2023 |
instrucoes_normativa_8-2023-cme.pdf |
1 de Março, 2023 |
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7 |
Autoriza a organização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Gomes da Silva para o ano letivo de 2023. |
CME |
2023 |
instrucoes_normativa_7-2023-cme.pdf |
1 de Março, 2023 |
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6 |
Aprova o Projeto Lúdico como Ferramenta Pedagógica na Aprendizagem. |
CME |
2023 |
instrucoes_normativa_6-2023-cme.pdf |
1 de Março, 2023 |
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5 |
Aprova o Projeto Aniversário das Instituições que Atendem a Educação Infantil. |
CME |
2023 |
instrucoes_normativa_5-2023-cme.pdf |
1 de Março, 2023 |
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4 |
Aprova o Projeto Uma Bola em Movimento pela Aprendizagem. |
CME |
2023 |
instrucoes_normativa_4-2023-cme.pdf |
1 de Março, 2023 |
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3 |
Aprova o Projeto Agenda 2030. Para aplicação nos Centros Municipais Educação Infantil, nesta municipalidade. |
CME |
2023 |
instrucoes_normativa_3-2023-cme.pdf |
1 de Março, 2023 |
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1 |
Estabelece que as atividades de ensino e aprendizagem sejam ministradas de forma presencial, e dá outras providências. |
CME |
2023 |
instrucoes_normativa_1-2023-cme.pdf |
1 de Março, 2023 |
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6 |
"Normatiza os procedimentos a serem adotados quanto à alteração de titularidade junto ao Cadastro Imobiliário perante a Fazenda Pública de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências |
Fazendas Publicas |
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instrucao_normativas_6-2022-sefaz.pdf |
26 de Outubro, 2022 |
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11 |
Regulamenta o uso do Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Administração Pública Municipal, quando da prática de infrações de trânsito por servidor municipal em veículo da administração. |
Gabinete do Prefeito |
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instrucao_normativa_n_11-2022-pmjsad.pdf |
25 de Agosto, 2022 |
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5 |
"Regulamenta o §80do artigo 58 da Lei n0122612021 que alterou o Código Tributário Municipal de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências". |
Fazendas Publicas |
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instrucao_normativa_5-2022-sefaz.pdf |
23 de Maio, 2022 |
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4 |
Altera o código tributário da lei 1226/2021 |
Fazendas Publicas |
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instrucao_normativa_004-2022-sefaz.pdf |
8 de Abril, 2022 |
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3 |
procedimento a serem adotados quanto a inclusão, negociação a retina da cobrança administrativa via convênio SPC/CDL |
Fazendas Publicas |
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instrucao_normativa_003-2022-sefaz-pdf.pdf |
8 de Abril, 2022 |
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2 |
normatiza os procedimentos a serem adotados quanto ao cadastramento de oficio das empresas não inscritas no cadastro econômico perante a Fazendas Pública |
Fazendas Publicas |
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instrucao_normativa_002-2022-sefaz-pdf.pdf |
8 de Abril, 2022 |
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1 |
regulamenta o procedimento administrativo para o protocolo das notas fiscais de serviços junto ao município |
Fazendas Publicas |
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instrucao_normativa_001-2022-sefaz.pdf |
8 de Abril, 2022 |