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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
874 Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e Cargos Públicos e dá outras providências. 2011 lei_municipal_874_2011.pdf
873 Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e cargos públicos e dá outras providências. 2011 lei_municipal_873_2011.pdf
872 Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênios. 2010 lei_municipal_872_2010.pdf
871 Altera a Lei Municipal nº 530-02, Código Tributário Municipal, aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e o prego das construções para o exercício de 2011 e dá outras providências. 2010 lei_municipal_871_2010.pdf
870 Altera a Lei Municipal nº 842 de 23 de Abril de 2010, cria cargo e dá outras providências. 2010 lei_municipal_870_2010.pdf
869 Altera redação da Lei nº 180-93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. 2010 lei_municipal_869_2010.pdf
868 Dispõe sobre a permissão e regulamentação para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas (moto-taxi) do município e dá outras providências. 2010 lei_municipal_868_2010.pdf
867 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2010 lei_municipal_867_2010.pdf
866 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto para o exercício de 2011. 2010 lei_municipal_866_2010.pdf
865 Dispõe sobre a criação do Cento Municipal de Educação Infantil e cargos públicos e dá outras providências. 2010 lei_municipal_865_2010.pdf
864 Dispõe sobre a criação e inclusão no calendário oficial de eventos, a data comemorativa do dia do Nascituro no âmbito do Município de Santo Antônio do Descoberto, e dá outras providências. 2010 lei_municipal_864_2010.pdf
863 Altera a Lei Municipal nº 180 de 28 de janeiro de 1993 e dá outras providências. 2010 lei_municipal_863_2010.pdf
862 Dispõe sobre desmembramento, desdobro e remembramento de lotes urbanos e dá outras providências. 2010 lei_municipal_862_2010.pdf
861 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 835, de 29 de dezembro de 2009. 2010 lei_municipal_861_2010.pdf
860 Autoriza a doação que especifica e dá outras providências. 2010 lei_municipal_860_2010.pdf
859 Fixa vencimento de Diretor Escolar e dá outras providências. 2010 lei_municipal_859_2010.pdf
858 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Profissionais da Educação de Santo Antônio do Descoberto. 2010 lei_municipal_858_2010.pdf
857 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Profissionais da Educação de Santo Antônio do Descoberto. 2010 lei_municipal_857_2010.pdf
856 Dispõe sobre aumento salarial e dá outras providências. 2010 lei_municipal_856_2010.pdf
855 Dispõe sobre a metragem mínima de lotes para fins de regularização fundiária. 2010 lei_municipal_855_2010.pdf
854 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providências. 2010 lei_municipal_854_2010.pdf
853 Altera lei Municipal nº 800, de 08 de julho de 2009, revoga a Lei Municipal nº 846, de 21 de maio de 2010 e dá outras providências. 2010 lei_municipal_853_2010.pdf
852 Revoga a Lei nº 697-2006 e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 676 de 20 de março de 2006 e dá outras providências. 2010 lei_municipal_852_2010.pdf
851 Altera a Lei Municipal nº 180 de 28 de janeiro de 1993 e dá outras providências. 2010 lei_municipal_851_2010.pdf
850 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências. 2010 lei_municipal_850_2010.pdf
849 Regulamenta no Município de Santo Antônio do Descoberto-Go o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123-2006, e dá outras providências. 2010 lei_municipal_849_2010.pdf
848 Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Educação Infantil e cargos públicos e dá outras providências. 2010 lei_municipal_848_2010.pdf
847 Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos temporários e dá outras providências. 2010 lei_municipal_847_2010.pdf
846 Revoga a alínea a do art. 1º da Lei Municipal nº 843 de 27 de abril de 2010, autoriza a cessão de uso de terreno e altera o art. 3º da Lei Municipal nº 800 de 08 de julho de 2009. 2010 lei_municipal_846_2010.pdf
845 Dispõe sobre informações a serem afixadas em veículos locados por órgãos da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Descoberto. 2010 lei_municipal_845_2010.pdf
844 Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e dá outras providências. 2010 lei_municipal_844_2010.pdf
843 Autoriza a doação que especifica e dá outras providências. 2010 lei_municipal_843_2010.pdf
842 Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos e dá outras providências. 2010 lei_municipal_842_2010.pdf
841 Dispõe sobre alteração do art. 14, da Lei Municipal nº 784 de 13 de março de 2009. 2010 lei_municipal_841_2010.pdf
840 Dispõe sobre a desafetação de área pública e autorização de doação de área pública. 2010 lei_municipal_840_2010.pdf
839 Dispõe sobre a concessão de desconto para Tributos Municipais e dá outras providências. 2010 lei_municipal_839_2010.pdf
838 Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2010 lei_municipal_838_2010.pdf
837 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso à Associação dos Catadores de Recicláveis de Santo Antônio do Descoberto - RECICLASAD, e dá outras providências. 2010 lei_municipal_837_2010.pdf
836 Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2010 lei_municipal_836_2010.pdf
835 Autoriza a criação de Condomínios Residenciais Habitacionais Fechado e institui o regramento para sua criação. 2009 lei_municipal_835_2009.pdf
834 Inclui o parágrafo único no art. 121 da Lei Municipal nº 326 de 21 de novembro de 1997. 2009 lei_municipal_834_2009.pdf
833 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmaras de vídeo na área externa das agências bancárias instaladas no Município. 2009 lei_municipal_833_2009.pdf
832 Institui o dia Municipal de Combate as Drogas e dá outras providências. 2009 lei_municipal_832_2009.pdf
831 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e o Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências. 2009 lei_municipal_831_2009.pdf
830 Institui o Vale-Transporte e dá outras providências. 2009 lei_municipal_830_2009.pdf
828 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2009 lei_municipal_828_2009.pdf
827 Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, e dá outras providências. 2009 lei_municipal_827_2009.pdf
826 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto para o Exercício de 2010. 2009 lei_municipal_826_2009.pdf
824 Autoriza a abertura de Crédito Especial e anula dotações Orçamentárias na Lei Orçamentária do exercício de 2009. 2009 lei_municipal_824_2009.pdf
823 Institui Superintendência denominada Companhia Municipal de Transporte e Trânsito -CMTT, e dá outras providências. 2009 lei_municipal_823_2009.pdf