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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
769 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências. 2008 lei_municipal_769_2008.pdf
768 Cria os Cargos que especifica e dá outras providências. 2008 lei_municipal_768_2008.pdf
767 Dispõe sobre o pessoal do Poder Legislativo. 2008 lei_municipal_767_2008.pdf
766 Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação que especifica e dá outras providências. 2008 lei_municipal_766_2008.pdf
765 Institui no Município de Santo Antônio do Descoberto - Go, Feriado Municipal em 13 de Junho (dia de Santo Antônio) Padroeiro da Cidade de Santo Antônio do Descoberto-Go. 2008 lei_municipal_765_2008.pdf
764 Institui no Município de Santo Antônio do Descoberto - Go, Feriado Municipal em 14 de Maio (dia da Emancipação da Cidade de Santo Antônio do Descoberto-Go). 2008 lei_municipal_764_2008.pdf
763 Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Santo Antônio do Descoberto - Go e dá outras providências. 2008 lei_municipal_763_2008.pdf
762 Cria o programa de Engenharia e Arquitetura Públicas - Programa Casa Própria - e dá outras providências. 2008 lei_municipal_762_2008.pdf
761 Reconhece como Patrimônio Histórico Municipal os bens materiais e imateriais que descreve. 2008 lei_municipal_761_2008.pdf
760 Autoriza doação de Imóvel que especifica e dá outras providências. 2008 lei_municipal_760_2008.pdf
759 Autoriza doação de Imóvel que especifica e dá outras providências. 2008 lei_municipal_759_2008.pdf
758 Remembramento e Desmembramento área Pública e dá outras providências. 2008 lei_municipal_758_2008.pdf
757 Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 742-2007. 2008 lei_municipal_757_2008.pdf
756 Dispõe sobre reajuste do vencimento padrão dos Servidores Públicos efetivos. 2008 lei_municipal_756_2008.pdf
755 Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências. 2008 lei_municipal_755_2008.pdf
754 Autoriza a Doação da Área que especifica e dá outras providências. 2008 lei_municipal_754_2008.pdf
753 Fica Criado no Município o Centro Municipal de Educação Infantil Cecilia Meirelles. 2008 lei_municipal_753_2008.pdf
752 Fica criado no Município o Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus. 2008 lei_municipal_752_2008.pdf
751 Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, e dá outras providências. 2007 lei_municipal_751_2007.pdf
750 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências. 2007 lei_municipal_750_2007.pdf
749 Autoriza a Concessão de Descontos para o recebimento de impostos e dá outras providências. 2007 lei_municipal_749_2007.pdf
748 Altera o Artigo 3º da Lei 740 de 31 do mês de Agosto de 2007 e dá outras providências. 2007 lei_municipal_748_2007.pdf
747 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2008, 2007 lei_municipal_747_2007.pdf
746 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Descoberto para o período de 2006-2009 e dá outras providências. 2007 lei_municipal_746_2007.pdf
744 Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal que especifica. 2007 lei_municipal_744_2007.pdf
743 Dispõem sobre a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Santo Antônio do Descoberto, alteração da nomenclatura de FUNDEF para FUNDEB e d 2007 lei_municipal_743_2007.pdf
742 Autoriza a realização de despesa que especifica e dá outras providências. 2007 lei_municipal_742_2007.pdf
741 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S-A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas. 2007 lei_municipal_741_2007.pdf
740 Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências. 2007 lei_municipal_740_2007.pdf
739 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências. 2007 lei_municipal_739_2007.pdf
738 Autoriza o parcelamento que especifica. 2007 lei_municipal_738_2007.pdf
737 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências. 2007 lei_municipal_737_2007.pdf
736 Dá nome ao Logradouro Público e dá outras providências. 2007 lei_municipal_736_2007.pdf
735 Dá nome ao Logradouro Público e dá outras providências. 2007 lei_municipal_735_2007.pdf
734 Dispõe sobre o Horário de Realização da Festa do Divino Pai Eterno em Santo Antônio do Descoberto. 2007 lei_municipal_734_2007.pdf
733 Autoriza a assinatura do acordo que especifica. 2007 lei_municipal_733_2007.pdf
732 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. 2007 lei_municipal_732_2007.pdf
731 Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. 2007 lei_municipal_731_2007.pdf
730 Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. 2007 lei_municipal_730_2007.pdf
728 Concede isenção Tributária e dá outras providências. 2007 lei_municipal_728_2007.pdf
727 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências. 2007 lei_municipal_727_2007.pdf
726 Autoriza a concessão de patrocínio que especifica e dá outras providências. 2007 lei_municipal_726_2007.pdf
725 Autoriza a realização de despesa que especifica, e dá outras providências. 2007 lei_municipal_725_2007.pdf
724 Autoriza a Alienação do imóvel que especifica. 2007 lei_municipal_724_2007.pdf
723 Regulamenta o artigo 8º da Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, e dá outras providências. 2007 lei_municipal_723_2007.pdf
722 Institui incentivo a transferência de veículos e dá outras providências. 2007 lei_municipal_722_2007.pdf
721 Autoriza baixa Patrimonial e alienação de Bens inservíveis e dá outras providências. 2007 lei_municipal_721_2007.pdf
720 Fica criado no Município o Centro Municipal de Educação Infantil Paulo Freire. 2007 lei_municipal_720_2007.pdf
719 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2007 lei_municipal_719_2007.pdf
718 Ficam criadas as Creches Municipais Jardim de Allah (Cidade Eclética) e Renascer (Jardim de Alá) neste Município. 2007 lei_municipal_718_2007.pdf