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NumeroPreâmbuloAnoAnexo
978 Institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Santo Antônio do Descoberto, Município do Estado de Goiás e dá outras providências. 2015 lei_municipal_978_2015.pdf
977 Dispõe sobre reajuste do vencimento base dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. 2015 lei_municipal_977_2015.pdf
976 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com os dados dos médicos e enfermeiros além dos dias e horários de atendimento, nos lugares que especifica e dá outros providências. 2015 lei_municipal_976_2015.pdf
975 Institui o Programa de Concessão de Bolsas de Estágio para Estudantes no Âmbito da Administração Municipal e Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio e dá outras providências. 2015 lei_municipal_975_2015.pdf
974 Dispõe sobre o valor das passagens de transporte coletivo no Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 2015 lei_municipal_974_2015.pdf
972 Dispõe sobre inclusão e alteração de ações no Anexo de Programa, Objetivos e Metas da Administração Municipal, da Lei nº 947 de 31 de dezembro de 2013, que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências. 2014 lei_municipal_972_2014.pdf
971 Estabelece a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2015, 2014 lei_municipal_971_2014.pdf
970 Institui o Programa de Coleta Seletiva e dá outras providências. 2014 lei_municipal_970_2014.pdf
969 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2014 lei_municipal_969_2014.pdf
968 Altera a redação dos artigos da Lei Municipal nº 954-2014 e dá outras providências. 2014 lei_municipal_968_2014.pdf
967 Estabelece obrigatoriamente ás agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar á disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. 2014 lei_municipal_967_2014.pdf
966 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 946-2013, de 31-12-2013, que trata da LOA 2014 e dá outras providências. 2014 lei_municipal_966_2014.pdf
965 Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências. 2014 lei_municipal_965_2014.pdf
964 Acrescenta dispositivo á Lei Municipal nº 946-2013, de 31 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. 2014 lei_municipal_964_2014.pdf
963 Altera a Lei Municipal nº 842 de 23 de abril de 2010, revoga a Lei 906 de 29 de junho de 2012, cria cargos e dá outras providências. 2014 lei_municipal_963_2014.pdf
962 Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providências. 2014 lei_municipal_962_2014.pdf
961 Regulariza o reajuste salarial do funcionalismo público Municipal concedido no ano de 2013, por meio de termo de Acordo Coletivo firmado com o funcionalismo, e altera a Lei 838-2010 para fixar novos percentuais de gratificações sobre os vencimentos. 2014 lei_municipal_961_2014.pdf
960 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Habitação Popular de Santo Antônio do Descoberto-Go. 2014 lei_municipal_960_2014.pdf
958 Oficializa a Instituição das competições escolares Santoantoniense no âmbito do Município e dá outras providências. 2014 lei_municipal_958_2014.pdf
957 Autoriza o Chefe do Executivo a permutar bem Imóvel de domínio do Município de Santo Antônio do Descoberto com bem imóvel de Beatriz da Costa Campos. 2014 lei_municipal_957_2014.pdf
956 Dispõe sobre criação de rubrica orçamentária e autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências. 2014 lei_municipal_956_2014.pdf
955 Autoriza Concessão de uso de Imóvel Municipal situado na área Especial - entre quadras 41-42, edifício Jovair Manoel Lourenço - Centro - Santo Antônio do Descoberto - CEP 72900-000, especifica e dá outras providências. 2014 lei_municipal_955_2014.pdf
954 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. 2014 lei_municipal_954_2014.pdf
953 Autoriza o Chefe do Poder Executivo proceder á doação de área ao Estado de Goiás com interveniência de Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências. 2014 lei_municipal_953_2014.pdf
952 Dispõe sobre reajuste do vencimento base dos Servidores efetivos do poder Legislativo e dá outras providências. 2014 lei_municipal_952_2014.pdf
951 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 lei_municipal_951_2014.pdf
950 Dispõe sobre a cessão á instituição financeira dos créditos decorrentes de royallites, participações especiais e compensações financeiras correspondentes a exploração de recursos hídricos. 2014 lei_municipal_950_2014.pdf
949 Dispõe sobre o abono anual de ponto dos servidores municipais e dá outras providências. 2014 lei_municipal_949_2014.pdf
948 Define diretriz para classificação de moradia padrão popular e dá outras providências. 2013 lei_municipal_948_2013.pdf
947 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017, e dá outras providências. 2013 lei_municipal_947_2013.pdf
946 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2014. 2013 lei_municipal_946_2013.pdf
945 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas nas obras públicas no Município de Santo Antônio do Descoberto - Go. 2013 lei_municipal_945_2013.pdf
944 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2013 lei_municipal_944_2013.pdf
943 Altera dispositivo da Lei nº 920, de 25.12.2012, que trata da LOA 2013 e dá outras providências. 2013 lei_municipal_943_2013.pdf
942 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2013 lei_municipal_942_2013.pdf
941 Altera as alíquotas de contribuição Previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 2013 lei_municipal_941_2013.pdf
940 Inclui o Parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 761 de 12 de maio de 2008. 2013 lei_municipal_940_2013.pdf
939 Cria no Âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a Proibição de contratação de Parentes e afins das Autoridades que menciona, segundo o que dispõe e dá outras providências. 2013 lei_municipal_939_2013.pdf
938 Institui a Semana Municipal de Valorização da Família e dá outras providências. 2013 lei_municipal_938_2013.pdf
937 Dispõe sobre criação do Programa Medicamento em casa de distribuição de medicamento de uso continuado e da outras providencias. 2013 lei_municipal_937_2013.pdf
936 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação em site oficial da Prefeitura e em todas as Estratégias de Saúde da Família, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos 2013 lei_municipal_936_2013.pdf
935 Dispõe sobre concessão de beneficios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providências. 2013 lei_municipal_935_2013.pdf
934 Extingue a Secretaria de Governo da Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio do Descoberto, cria o Cargo de Subprocurador e dá outras providências. 2013 lei_municipal_934_2013.pdf
933 Institui no Município de Santo Antônio do Descoberto-Go, o Programa Municipal de Controle do Câncer de Próstata, e dá outras providências. 2013 lei_municipal_933_2013.pdf
932 Declara utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. 2013 lei_municipal_932_2013.pdf
931 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de contribuições previdenciárias não repassadas ao SADPREV. 2013 lei_municipal_931_2013.pdf
930 Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal para efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dá outras providências. 2013 lei_municipal_930_2013.pdf
929 Cria Secretária Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Juventude e dá outras providências. 2013 lei_municipal_929_2013.pdf
928 Institui o Programa de Recuperação de Crédito Previdenciário, dá outras providências. 2013 lei_municipal_928_2013.pdf
927 Aprova Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências. 2013 lei_municipal_927_2013.pdf