Considerando o Feriado Religioso Corpus Christi, celebrado 60 dias após a Páscoa, ou seja, neste ano no dia 20 de junho, fica estabelecido ponto facultativo no dia 21 de junho, que sucede o Feriado Nacional.
Não será ponto facultativo nas repartições que tem atribuições tidas como essenciais, sendo elas: Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras, Protocolo, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária.
O Decreto estabelece não ser ponto facultativo também para a Secretaria de Educação, tendo em vista a obrigatoriedade de cumprimento do calendário escolar. Não se aplicando também a Companhia Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), devido as peculiaridades das atividades desenvolvidas durante as datas comemorativas.
Vale salientar que os servidores que trabalharem no ponto facultativo não receberão horas extras, pois se trata de expediente normal, sendo que, as horas não trabalhadas serão repostas em até um ano.
